A liberdade de imprensa conquistada com o 25 de Abril não nasceu pronta. Foi sendo construída entre avanços e recuos, experiências de pluralismo, conflitos políticos, ocupações de jornais, tentativas de controlo e profundas transformações dentro das próprias redações. E também dentro da Igreja Católica, onde diferentes publicações fizeram leituras muito distintas da revolução e da democracia que começava a nascer.
Foi esta construção – sempre inacabada – que esteve no centro do colóquio “Liberdade de imprensa: revolução e democracia em Portugal”, que decorreu esta quinta-feira, 22 de outubro, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. Uma iniciativa do Centro de Estudos de História Religiosa (CEHR) em parceria com o 7MARGENS.
Ao longo de um dia, investigadores, jornalistas e protagonistas de algumas das experiências editoriais surgidas ou transformadas depois da Revolução revisitaram a Lei de Imprensa de 1975, a imprensa regional e diferentes publicações de inspiração cristã da época. E deixaram também um alerta: uma parte importante desta história continua por estudar e corre o risco de desaparecer com os seus protagonistas e arquivos.
Uma lei para acabar com a censura
O primeiro painel foi dedicado à Lei de Imprensa, com dois dos seus protagonistas: João Menezes Ferreira (dta.) e Alberto Arons de Carvalho (esq.). Foto © Clara Raimundo | 7MARGENS
João Menezes Ferreira e Alberto Arons de Carvalho, que integraram a comissão encarregada da elaboração do projeto da Lei de Imprensa, recordaram um processo iniciado poucos meses depois da Revolução.
A primeira versão ficou pronta entre agosto e setembro de 1974, mas as reações recebidas e a reflexão posterior levaram à sua reformulação. A lei seria aprovada em fevereiro de 1975 e entraria em vigor em março, poucos dias antes do 11 de Março.
Uma das suas marcas fundamentais era a rejeição da censura e de quaisquer formas de autorização prévia. Mas ia mais longe. Arons de Carvalho destacou os direitos reconhecidos aos jornalistas — entre eles a liberdade de expressão, o acesso às fontes de informação, o sigilo profissional, a participação e a independência — e chamou a atenção para uma mudança de perspetiva: já não estava apenas em causa a liberdade de informar, mas também o direito dos cidadãos à informação.
A realidade política depressa colocaria, porém, problemas que os autores da lei não tinham previsto. Depois do 11 de Março de 1975, a nacionalização da banca arrastou consigo uma parte significativa da imprensa diária, pertencente aos grupos bancários, levantando uma nova questão: como proteger a independência dos jornais quando o Estado passava a ser o seu proprietário?
A resposta passou, entre outros mecanismos, pela intervenção das redações na escolha dos diretores e pela criação de um Conselho de Imprensa, pensado como uma espécie de “tribunal moral”, cujas decisões deveriam ser publicadas pelos órgãos de comunicação visados.
O fim da censura não significava, portanto, o desaparecimento das pressões sobre a informação. Mudavam os mecanismos, os protagonistas e o contexto político.
Quando a rádio explicou a Revolução
Mas como foi vivido esse momento por quem não estava nas redações nem nos centros de decisão?
Pedro Marques Gomes procurou a resposta em mais de uma centena de testemunhos recolhidos num projeto de história oral. As memórias mostram uma população surpreendida pelo que acontecia e à procura de informação junto de familiares, vizinhos e colegas, mas sobretudo através da rádio.
Efetivamente, foi nos transístores que muitos ouviram os comunicados do Movimento das Forças Armadas, acompanharam a evolução dos acontecimentos e procuraram perceber a natureza do golpe. Alguns recordam mesmo ter recorrido a emissoras estrangeiras, perante a incerteza sobre o que estava a acontecer em Portugal. A televisão surge igualmente nas memórias, sobretudo pelas imagens transmitidas mais tarde, assim como os jornais comprados e guardados como testemunho daquele dia.
A surpresa perante a Revolução e a procura intensa de notícias mostram também até que ponto a informação se tornou, naquele momento, uma necessidade para compreender um país que mudava de hora para hora.
O 25 de Abril não chegou da mesma maneira a todos os jornais
O jornalista e investigador Carlos Camponez, que interveio através de videoconferência, mostrou jornais que, nos primeiros números posteriores à Revolução, quase pareciam desencontrados dos acontecimentos. Foto © Clara Raimundo | 7MARGENS
A análise da imprensa regional mostrou, por outro lado, que o 25 de Abril não entrou de imediato — nem da mesma forma — nas páginas dos jornais.
O jornalista e investigador Carlos Camponez, que interveio através de videoconferência, comparou publicações de Leiria e das Caldas da Rainha e mostrou jornais que, nos primeiros números posteriores à Revolução, quase pareciam desencontrados dos acontecimentos. Alguns demoraram dias a abandonar uma linguagem prudente e a compreender a dimensão da mudança política.
Essas hesitações devem ser lidas num contexto em que uma grande parte dos profissionais tinha feito toda a sua vida sob censura. Camponez recordou um documento do então Sindicato Nacional dos Jornalistas segundo o qual mais de dois terços dos jornalistas exerciam a profissão sem alguma vez terem conhecido o que era escrever num regime de liberdade de imprensa.
A revolução obrigou, assim, jornais e jornalistas a aprenderem também a viver em liberdade.
Já em Setúbal, o investigador do CEHR João Francisco Pereira encontrou um cenário muito diferente, marcado por uma intensa disputa política entre quatro periódicos. O Setubalense radicalizou-se progressivamente à esquerda até ser ocupado pelos trabalhadores em outubro de 1975; o antigo jornal ligado à União Nacional procurou adaptar-se à nova situação; e o Margem Sul, próximo do PCP, teve uma existência curta.
O caso do Notícias de Setúbal revela, porém, outra realidade: a de um jornal católico que já antes da Revolução acolhia colaboradores considerados “progressistas” e vigiados pela PIDE/DGS. Depois do 25 de Abril, assumiu sem hesitações a defesa das liberdades fundamentais e viu na democratização do país uma oportunidade para concretizar também na Igreja portuguesa o impulso renovador do Concílio Vaticano II.
Na Madeira, o historiador e ex-deputado do PS Bernardo Martins encontrou igualmente uma chegada tardia da Revolução à comunicação social. Enquanto em Lisboa a informação circulava intensamente no próprio dia 25, naquele arquipélago rádio e televisão permaneceram em silêncio e os jornais só começaram a noticiar os acontecimentos no dia seguinte.
Depois dessa reação inicial “lenta e tímida”, porém, a imprensa madeirense transformou-se: surgiram novos diretores, estatutos editoriais e espaços de debate e acentuou-se a diversidade ideológica. Apesar das diferenças entre os vários títulos, as reivindicações regionais e autonomistas atravessaram boa parte deles.
Na Madeira, o historiador e ex-deputado do PS Bernardo Martins encontrou igualmente uma chegada tardia da Revolução à comunicação social. Foto © Clara Raimundo | 7MARGENS
Não houve uma única “imprensa católica”
Mas se houve uma conclusão transversal às comunicações dedicadas às publicações ligadas à Igreja, foi precisamente a dificuldade de falar de uma única “imprensa católica”.
O jornalista e investigador Alexandre Manuel traçou um retrato crítico de muitas publicações diocesanas e regionais, frequentemente dirigidas por padres e marcadas pelo peso da opinião, por um discurso moralizante, pela dificuldade em separar informação e comentário e por uma excessiva reverência perante a hierarquia.
Mas a própria Igreja era atravessada por sensibilidades muito diferentes. Essa diversidade torna-se particularmente evidente quando se colocam lado a lado publicações como o Diário do Minho, o Notícias de Setúbal, o Nova Terra, o Libertar, a Viragem ou a Actos.
Bruno Madeira, professor auxiliar no Departamento de História do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, mostrou como o Diário do Minho, órgão da Igreja de Braga, procurou enquadrar conceitos que a Revolução colocara no centro da vida pública — democracia, liberdade, pluralismo e justiça social — a partir de uma visão católica fortemente anticomunista.
A liberdade era aceite, mas deveria respeitar limites definidos também pela “lei divina”; o pluralismo era admitido sem pôr em causa determinados princípios; e a justiça social era defendida sem aceitar uma transformação radical das relações económicas.
João Francisco Pereira (esq.) e Bruno Madeira (dta.) falaram das publicações de Setúbal e Braga, respetivamente. Foto © Clara Raimundo | 7MARGENS
Muito diferente foi a experiência do Nova Terra, apresentada por Rui Martins, do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura. Criado em 1975 pelo Patriarcado de Lisboa e pelos institutos religiosos masculinos e femininos, o semanário sobre o qual Rui Martins se debruçou na sua tese de mestrado em Teologia quis ocupar o espaço deixado pelo desaparecimento do Novidades e apresentar-se como uma presença cristã no debate público nacional.
No primeiro número, a diretora, Maria de Lourdes Belchior, definiu-o como “uma voz entre outras vozes”. O seu ideário apresentava-o como um jornal de perspetiva cristã “aberta a um são pluralismo ideológico”, que não pretendia ser apologético.
Mas a experiência duraria menos de dois anos. As dificuldades financeiras, a reduzida implantação junto dos leitores e o distanciamento de setores da própria Igreja contribuíram para que o último número fosse publicado em fevereiro de 1977.
Cristãos que queriam “libertar”
Noutro ponto do espectro encontrava-se o Libertar, cuja história foi recordada por José Centeio, que integrou a equipa daquele jornal e é hoje editor do 7MARGENS. Nascida em 1974 e posteriormente apresentada como “Jornal dos Grupos Cristãos de Base”, esta publicação manteve-se até 1991, alimentada por uma extensa rede de colaboradores e leitores dentro e fora de Portugal.
No seu primeiro número, deixava clara a missão: “acompanhar o esforço dos cristãos para se libertarem e se tornarem força de libertação”.
As páginas do jornal revelam também a efervescência que o 25 de Abril provocou dentro da Igreja. Padres e leigos de várias dioceses questionavam estruturas e autoridades, reclamavam maior participação, manifestavam adesão às liberdades democráticas e pediam uma Igreja mais próxima do espírito do Concílio Vaticano II.
O Libertar tornou-se ainda um importante veículo de ligação a experiências da América Latina e à causa de Timor-Leste, publicando testemunhos e documentos que chegavam do território ocupado pela Indonésia.
A vontade de encontrar novas formas de intervenção esteve também na origem da Viragem, revisitada por Manuel Pinto, professor catedrático aposentado da Universidade do Minho e também ele membro da equipa redatorial do 7MARGENS. A revista nasceu já no refluxo do período revolucionário, quando ele e outros jovens que tinham vivido intensamente os anos anteriores começaram a perguntar como poderiam continuar fiéis aos sonhos e às formas de participação que o 25 de Abril despertara.
A descoberta do pensamento de Emmanuel Mounier e da revista francesa Esprit foi decisiva. Dela veio uma convicção que Manuel Pinto sintetizou na ideia de que “a ação precisa da reflexão”.
A publicação procurava criar pontes: entre áreas de conhecimento, entre gerações, entre católicos e marxistas, entre crentes e não crentes. Chegou a atingir uma tiragem de 2.500 exemplares, mas acabaria por desaparecer quando os jovens que a faziam entraram na vida profissional e se dispersaram pelo país.
“Foi aqui que escrevi o meu primeiro artigo”
Rui Martins, Manuel Pinto, José Centeio e Isabel Stilwell (da esq. para a dta.) falaram sobre quatro publicações de inspiração católica. Foto © Jorge Wemans | 7MARGENS
Também a Actos nasceu nesse ambiente de procura de novas linguagens e formas de intervenção.
A jornalista e escritora Isabel Stilwell tinha apenas 17 anos quando começou a colaborar como voluntária na revista, fundada por João Gomes em 1976. A experiência, contou no colóquio, acabaria por determinar a sua opção pelo jornalismo.
“Foi aqui que escrevi o meu primeiro artigo”, recordou sem esconder a emoção, mostrando páginas, fotografias e apontamentos guardados nos seus scrapbooks.
A revista abordava temas que não eram consensuais — do celibato aos direitos das crianças — e fazia-o procurando pessoas, experiências e histórias concretas.
Para Stilwell, ficaram dessa passagem princípios que continuariam a acompanhá-la ao longo da vida profissional, sobretudo a ideia do “jornalismo como forma de transformar o mundo”.
Uma história que pode desaparecer
No final do encontro, a discussão regressou ao próprio objeto do colóquio: jornais, revistas, cartas, fotografias e documentos que hoje são difíceis de encontrar e, em muitos casos, não estão digitalizados.
Do historiador Paulo Fontes, que estava entre os estudantes, investigadores e outros interessados no tema que assistiram ao colóquio, surgiu o desafio de criar condições para digitalizar estas publicações e reconstruir as redes que lhes deram origem, recolhendo também os testemunhos dos seus protagonistas enquanto ainda é possível fazê-lo.
A preocupação atravessara, de resto, várias das comunicações. Carlos Camponez lembrou que muito do que aconteceu na imprensa regional depois do 25 de Abril continua por estudar. Isabel Stilwell constatou que uma simples pesquisa na Internet quase nada permite descobrir sobre a experiência da Actos.
O que significa que, meio século depois da Revolução, a história da conquista da liberdade de imprensa continua incompleta. Porque essa história não é apenas a dos grandes jornais, das leis ou dos confrontos políticos nacionais. Está também nos pequenos periódicos regionais, nas revistas feitas por jovens universitários, nas publicações de grupos cristãos, nas redações improvisadas e nas milhares de páginas através das quais portugueses que tinham vivido décadas sob censura aprenderam, também eles, a discordar, a escolher e a participar. A aprender, enfim, a viver em democracia.
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