Começou a contar o processo que pode vir a conduzir à ilegalização da Igreja Ortodoxa da Ucrânia (IOU-PM), em consequência dos vínculos que, segundo as autoridades do país, continuam a ligá-la ao Patriarcado de Moscovo e à Igreja Ortodoxa Russa (IOR).
A nova situação foi tornada pública na última semana, quando o departamento estatal que superintende nas questões das religiões, da liberdade religiosa e de consciência (conhecida pela sigla DESS) informou que a IOU-PM “apresenta indícios de filiação à Igreja Ortodoxa Russa”. Essa conclusão decorre de um estudo realizado nos últimos meses por esse departamento, concretizando o disposto na já célebre Lei 3894[i], de agosto de 2024, do parlamento ucraniano (Rada) que alterou a lei da Ucrânia “Sobre Liberdade de Consciência e Organizações Religiosas”.
As religiões estrangeiras podem desenvolver as suas atividades na Ucrânia, segundo a legislação, desde que estas “não afetem a segurança nacional ou pública, a proteção da ordem pública, a saúde, a moral, os direitos e as liberdades de outras pessoas”.
Essa lei identificou alguns fatores, cada qual podendo conduzir à proibição e banimento de uma determinada religião: terem a sua cabeça localizada num estado que tenha reconhecidamente levado a cabo uma agressão armada contra a Ucrânia e/ou tenha ocupado ou esteja a ocupar parte do território ucraniano; apoiarem direta ou indiretamente a agressão armada contra a Ucrânia.
O caso da Igreja Ortodoxa Russa é expressamente mencionado na nova legislação, dado que ela é, segundo o texto legal, “uma extensão ideológica do regime do estado agressor, cúmplice de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos em nome da Federação Russa e da ideologia do ‘Mundo Russo’[ii]. Por isso as atividades dessa Igreja foram “automaticamente proibidas, sem necessidade de qualquer outra prova”. O mesmo acontece, ainda de acordo com o diploma, com atividades de organizações vinculadas à IOR.
Ortodoxos ucranianos em “camisa de sete varas”
O patriarca Cirilo, de Moscovo, é acusado pela Ucrânia, de apoiar a ajudar a difundir a doutrina do “Mundo russo”. Imagem reproduzida a partir de uma transmissão do Kanal 13.
O DESS anunciou no último dia 8 quer os resultados do estudo que realizou, quer a ordem emitida pelo seu chefe, Viktor Yelensky, na qual se convida a IOU-MP a eliminar os aspetos em que considera haver violações. Um desses pontos é que a parte ucraniana está mesmo vinculada à Igreja Ortodoxa Russa, uma vez que na esfera de competências dos órgãos estatutários de governo da Igreja Ortodoxa Russa, como o Conselho dos Bispos ou o Santo Sínodo da Igreja Ortodoxa Russa, assim como no estatuto da própria Igreja Ortodoxa Russa, “há disposições relativas ao direito de tomar decisões sobre questões canónicas e organizacionais que são vinculativas” para a IOU-MP.
Ora, como judiciosamente observou Peter Anderson, um especialista do mundo ortodoxo, “é bastante evidente” que a IOU-MP não poderá eliminar este ponto crucial, porque “não tem poder para alterar as decisões daqueles órgãos da Igreja russa”. Por isso – nota Anderson – é inevitável concluir que a lei ucraniana acabará por determinar o fim da Igreja Ortodoxa da Ucrânia.
Este era o cenário que todos anteviam, desde o início do processo legislativo na Rada de Kiev, cujo resultado representa, para este especialista, tal como para outras instâncias internacionais, “uma violação das garantias de liberdade religiosa da Constituição da Ucrânia e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.
Resta aguardar pelos desenvolvimentos deste caso. A IOU-MP tem agora um mês para responder à ordem recebida, enviando um relatório com a eliminação das violações apontadas, podendo também apresentar objeções aos argumentos do estudo do DESS. Se este departamento não considerar as respostas satisfatórias está obrigado a entrar com um processo judicial com vista à extinção da igreja em causa.
Metropolita “pró-Moscovo” sem cidadania ucraniana
Metropolita Onofre, líder da Igreja Ortodoxa da Ucrânia, acusada pelas autoridades do país de ser pró-Moscovo; a Ucrânia retirou a nacionalidade ao metropolita. Foto: Direitos reservados.
Entretanto, os media ucranianos noticiaram no início deste mês de julho que o governo do país retirou a cidadania ucraniana ao metropolita Onofre, o responsável pela Igreja Ortodoxa da Ucrânia. As autoridades invocaram o facto de ele ser também titular de um passaporte russo, que lhe confere a cidadania do estado agressor.
A revelação de que duas dezenas de clérigos da mesma igreja, entre os quais se encontrariam, além de Onofre, o ex-metropolita Oleg Ivanov e o bispo Yuri Haron, da IOU-MP, foi dada já em abril pelo jornal Ukrainska Pravda, segundo notícia do The Orthodox Times.
Este citou declarações do metropolita e da Igreja, que negaram a existência desses passaportes. No caso de Onofre, o jornal apresentou mesmo alegadas imagens de páginas do documento que comprovariam a cidadania russa.
O metropolita Onofre reconheceu ter havido esse passaporte no tempo em que esteve a estudar teologia em escolas russas, quando vigorava o regime soviético. Quando o regime colapsou, ele já tinha adquirido o passaporte ucraniano, mas a cidadania russa não foi perdida, até que, mais tarde, ele abdicou dela, ficando apenas com a cidadania ucraniana.
Contudo, ao anunciar a retirada da cidadania ucraniana, o governo do país contradiz esta versão e, apoiando-se em alegadas evidências dos serviços de informações, acusa o alto responsável ortodoxo de ter adquirido por sua iniciativa cidadania da Federação Russa em 2002.
A acusação vai mais longe ao referir que, além de não ter informado deste facto as autoridades ucranianas, Onofre não só “mantém contactos com o Patriarcado de Moscovo”, mas também “se opôs conscientemente” a que a Igreja de que é responsável “adquirisse independência canónica do Patriarcado de Moscovo, cujos responsáveis apoiam abertamente a agressão contra a Ucrânia”.
Notas
[i] Uma tradução (comentada) para inglês desta lei foi feita por Peter Anderson, um norte-americano e reconhecido observador da realidade da ortodoxia, podendo ser consultada aqui.
[ii] A ideologia do “mundo russo”, muito impulsionada pelo patriarca de Moscovo, Cirilo, é definida na Lei 3894, do Parlamento ucraniano, deste modo: “é uma doutrina neocolonial russa baseada em ideias, imagens e objetivos chauvinistas, nazis, racistas, xenófobos e religiosos, na destruição da Ucrânia, no genocídio do povo ucraniano, no não reconhecimento da soberania da Ucrânia e de outros Estados, que tem por objetivo a expansão violenta do espaço imperial supranacional russo como forma de concretizar o direito civilizacional especial dos russos a assassinatos em massa, terrorismo de Estado, invasão militar de outros Estados, ocupação de territórios, expansão do território canónico da Igreja Ortodoxa Russa para além do território da Federação Russa”.
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