O Governo português decretou que, a partir de 18 de Março (dia da declaração do Estado de Emergência Nacional), todos os imigrantes e requerentes de asilo que tivessem pedidos de autorização de residência pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situação regular, com os mesmos direitos que todos os outros cidadãos, incluindo nos apoios sociais.








