Maria de Lourdes Pintasilgo no Mercado de Campo de Ourique, em Lisboa, em ação de campanha para as eleições presidenciais de 1986. Foto © Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra/Arquivo Lourdes Pintasilgo
Portugal tem um caso com as eleições autárquicas. Um caso de género. Apesar de uma lei da paridade generosa, nada acontece. E o que acontece é mau: após as eleições de 2021, o número de mulheres na presidência de câmaras baixou, passando de 32 para 29 (menos de 10%, no total dos 308 concelhos). Um investigador polaco, Maciej Górecki, defende que a importância da tradição católica na sociedade determina uma baixa presença das mulheres em cargos políticos. Será que as eleições autárquicas do próximo outono vão confirmar tal tese?
No artigo publicado em dezembro findo, Górecki defende que “a religiosidade tem um impacto negativo” no número de mulheres eleitas “mais forte nas eleições locais, tais como as eleições para as autarquias, do que nas eleições parlamentares nacionais.” A nível local, onde as eleições são menos carregadas ideologicamente, as atitudes pessoais dos eleitores – moldadas pela religiosidade – desempenham um papel mais significativo, defende o autor.
Górecki, cuja bolsa faz parte do Programa EUI Widening Europe, comparou a realidade das quotas de género na Polónia, Bélgica e Grécia, descobrindo diferenças gritantes. Embora a Polónia e a Grécia sejam sociedades profundamente religiosas, “a secularização avançada da Bélgica parece ter criado um ambiente mais favorável para as mulheres na política”.
No centro da investigação de Górecki está a influência das “normas orientadas pela religião”: “O catolicismo impõe normas tradicionais de género, muitas vezes enquadrando os homens como adequados para papéis públicos e políticos, enquanto atribui às mulheres responsabilidades domésticas e familiares.” A hipótese fica reforçada pela constatação de que os países da Europa de maioria protestante apresentam geralmente níveis mais elevados de participação política das mulheres do que os do Sul católico ou ortodoxo. No entanto, para o investigador, a secularização surge como fator crítico: “Nas sociedades secularizadas, as normas religiosas perdem o controlo, permitindo que mais mulheres entrem na política como candidatas e governantes eleitos”, explica, apontando a Bélgica como exemplo.
Qual é o caminho para desafiar as normas baseadas na religião e promover uma maior representação política das mulheres? Segundo Górecki, “dois fatores institucionais influenciam significativamente a representação das mulheres: os sistemas eleitorais e as quotas de género”. Os sistemas de representação proporcional, “tendem a favorecer a inclusão das mulheres em comparação com os sistemas maioritários”. E as leis de paridade que impõem uma percentagem mínima (quota) de mulheres nas listas de candidatos, “também contribuem para alterar as situações”.
Em Portugal a lei da paridade não se pronuncia sobre o género do cabeça de lista. Como, no caso das autarquias, o cabeça da lista vencedora é o presidente de câmara… apenas 29 mulheres chegam a sê-lo. De facto, a lei (2006) foi alterada em 2019, obriga a uma “representação mínima de 40 por cento de cada um dos sexos” e prescreve que “não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista.
Contudo, e apesar destas disposições, o panorama nacional está muito longe de se aproximar daquilo que seria o objetivo da lei e o número de mulheres eleitas tem mesmo vindo a recuar: no Parlamento, as deputadas representavam 37 por cento (2022) e agora (2024) não chegam aos 33 por cento dos 230 deputados; nas presidências de câmara representam atualmente 9,4 por cento quando eram 10,5 por cento em 2017; as portuguesas eleitas nas listas para o Parlamento Europeu detinham uma quota de 42,8 por cento em 2019, mas em 2024 já só são 38,1 por cento.
Será que tudo isto é fruto do acaso, ou a sociedade portuguesa não é assim tão secularizada como se ouve dizer? O teste vem já a seguir… antes do final deste ano que agora começa, nas próximas eleições autárquicas.
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