Capa Vencer o Medo; Edgar Silva
Há muitas razões que tornam este pequeno livro maior do que a sua dimensão física. A bibliografia sobre a luta antifascista é já extensa, mas este ensaio é diferente. Ao fazer a história da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP) nos seus cinco anos de existência (1969-1974), Edgar Silva escolhe retratar a sociedade portuguesa daquele período a partir do conceito de medo. Para o autor não se trata tanto de descrever um Portugal amordaçado, mas antes caracterizar um Portugal amedrontado, “uma sociedade em que o medo era um fardo pesado”. Esta chave de leitura, aliada a uma valorização muito eclética de todo o tipo de referências da época – factos, publicações, expressões artísticas, testemunhos e percursos individuais – permite-lhe reconstruir com enorme acuidade a densidade própria daqueles anos que constituíram o pano de fundo no qual evoluíram diversas correntes da oposição não clandestina ao regime.
É neste quadro que a questão do apoio aos presos políticos ganha uma dupla importância. Como denúncia da violência policial do regime – que, ao contrário das tímidas promessas da “primavera marcelista” de 1968/69, não parou de aumentar até ao 25 de Abril –, e como plataforma de convergência de personalidades oriundas de vários setores da luta antifascista e anticolonial, agindo num quadro legal de oposição ao regime.
De facto, tal como sindicatos, associações de estudantes, cooperativas, associações culturais, cineclubes e outros, a CNSPP tinha existência legal e legalizada, embora, como todos os outros, sempre sujeita a ver essa situação terminar pela imposição arbitrária da polícia e dos tribunais. Tal nunca aconteceu apesar da progressiva radicalização das denúncias e apelos públicos da Comissão.
Importaria perceber porquê e encontrar no envolvimento de muitas pessoas impossíveis de identificar como “comunistas a soldo do inimigo exterior” uma das razões para tal “impunidade”. O facto de a criação da Comissão ter sido subscrita maioritariamente por personalidades católicas (incluindo uma dezena de padres) explica em boa parte quer a audiência que ela veio a ter quer a dificuldade do regime em reprimir totalmente a sua atividade.
Por outro lado, como Edgar Silva documenta, as tomadas de posição e as denúncias da violência contra os presos políticos nas cadeias portuguesas por parte de alguns movimentos europeus e latino-americanos, ou as campanhas a favor de uma amnistia geral por eles lançadas em estreita articulação com a Comissão, serviram também de escudo protetor do trabalho realizado por esta em Portugal. Mas nada disto impediu a proibição pela polícia política de várias reuniões e outras arbitrariedades contra as estruturas e atividades da CNSPP e a perseguição dos seus membros mais destacados.
Edgar Silva propõe-se explicar a génese da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, sublinhar as suas peculiaridades, discutir a sua importância e contributo para o derrube do regime de Marcelo Caetano e relevar quanto o trajeto da Comissão permite perceber os anos da primavera e do inverno marcelista. Para tal não se restringe à análise das “circulares” publicadas pela CNSPP entre 1970 e 1974. Recolhe entrevistas a alguns dos seus fundadores, retoma outras já realizadas, refere ações concretizadas pela Comissão e traça as genealogias do movimento de solidariedade com os presos políticos em Portugal, indo tão longe quanto a I República.
Os últimos anos do regime marcelista foram marcados pelo contínuo desenvolvimento de uma contestação cada vez mais pública, mais generalizada social e geograficamente, mais radical e abrangendo progressivamente novos setores da população. A guerra colonial, a violência e a repressão policial e ideológica foram os motivos principais que levaram muitas pessoas a ultrapassar o medo que “estava presente na vida dos indivíduos, entrava no corpo e subia pelas veias” e exprimirem abertamente o seu repúdio da situação e do regime.
O autor valoriza a importância da CNSPP exatamente nesse campo, como importante contribuição para organizar e fundamentar a indignação pessoal e coletiva contra a tortura e a violência arbitrária, indignação capaz de se impor ao medo de tomar posição. Tal como pouco antes escrevera Sophia de Melo Breyner Andresen: “Vimos, ouvimos e lemos / não podemos ignorar.” Mas, como escreve o autor, se isso devemos à Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, também não é menos verdade que ela é “um dos protagonistas qua ainda não viram devidamente reconhecido o seu papel na construção do Portugal Democrático.” Não será por causa de Edgar Silva que tal reconhecimento fica por fazer.
Vencer o Medo – A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos [1969-1974], de Edgar Silva
Edições Afrontamento, 2020; 116 págs. €12,00
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