Sete juristas na Comissão de Fixação das compensações financeiras às vítimas de abusos, e mais cinco na coordenação nacional das Comissões Diocesanas da Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis (neste caso, acompanhados apenas de uma psiquiatra): os bispos divulgaram, nesta quinta-feira, 15, em comunicado, a composição dos dois organismos que vão tratar da fixação dos valores a atribuir às vítimas que pediram um processo de reparação na sequência dos abusos e coordenar, a nível nacional, as equipas diocesanas que lidam com os casos de abuso.
A primeira comissão é composta por cinco homens e duas mulheres, e terá como função “elaborar as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”, diz o conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), na sequência da reunião realizada na segunda-feira, 13, em Fátima, mas cujas conclusões só agora são divulgadas.
O grupo, que irá elaborar pareceres da “não vinculativos” e que serão “apresentados, devidamente fundamentados e sob sigilo”, à CEP ou, se for o caso, ao superior maior da congregação religiosa, será composto por quatro professores de Direito, todos de Lisboa: David Silva Ramalho (advogado) e Francisco Mendes Correia, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Paulo Câmara, (advogado) e Rita Lynce de Faria, que são professores de Direito na Universidade Católica Portuguesa. Além destes, integram ainda a comissão outro advogado (Francisco Xavier Morais David da Cunha Ferreira), uma desembargadora (Maria Amália Pereira dos Santos, presidente da 3.ª Secção Cível da Relação de Guimarães e um juiz desembargador (Pedro Vaz Patto, do Tribunal da Relação do Porto), que é também presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz e uma fonte tinha já assegurado ao 7MARGENS que faria parte deste organismo.
Verba para o fundo ainda desconhecida
O Grupo Vita continuará a recolher eventuais denúncias de abuso que surjam. Foto © Agência Ecclesia/MC
Esta comissão irá agora averiguar os 84 pedidos de compensação financeira de vítimas de abusos sexuais, que a CEP anunciou ter recebido até final de Setembro, dos quais 77 foram considerados como efectivos pela Comissão de Instrução. Esses pedidos foram apresentados formalmente por escrito ao Grupo Vita ou à respectiva Comissão Diocesana de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos.
Depois de apreciados os pedidos e fixado um valor, este será comunicado “ao autor do pedido”, com um parecer “devidamente” fundamentado, diz ainda o comunicado dos bispos, que ainda não anunciaram quanto será o valor do fundo do qual sairá o dinheiro para atribuir às vítimas. Esse fundo ainda está em constituição, anunciou a CEP no final de Setembro, e “contará com o contributo solidário das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada”.
Outro nome que tinha sido apontado ao 7MARGENS como podendo eventualmente integrar a comissão para as compensações financeiras – o do antigo procurador-geral da República, José Souto Moura – não se confirmou. Mas este juiz-conselheiro jubilado integra a coordenação nacional das comissões diocesanas em representação de Lisboa. Nesta equipa, que no total inclui quatro mulheres e dois homens, estão também a advogada Carla Rodrigues, de Braga, que será a coordenadora; Ricardo Vara Cavaleiro, advogado (Aveiro); Ana Isabel Portela de Herédia de Lencastre Freitas de Barahona, advogada (Évora); Maria da Graça Tavares Pacheco, chanceler da Diocese de Setúbal; e a psiquiatra Margarida Gonçalves Neto (Lisboa), apresentada como “assessora” para esta área.
Este trabalho surge ainda na sequência do relatório da Comissão Independente, apresentado em Fevereiro de 2023, e que validava pelo menos 512 testemunhos de vítimas de abuso. Na sequência desse relatório, a CEP criou também o Grupo Vita, que continua a recolher eventuais denúncias de abuso através do telefone 915 090 000 ou do formulário disponível na página www.grupovita.pt.
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