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É habitual associar a legalização do aborto aos direitos da mulher. A recente resolução do Parlamento Europeu sobre a “situação da saúde e direitos sexuais e reprodutivos na União Europeia” (baseada no polémico relatório Matic) chega a afirmar que a proibição do aborto é “uma forma de violência de género”. Durante a discussão desta resolução ouviram-se, dos seus partidários, frases como estas: “Não há igualdade de género sem direito universal ao aborto”.
O Papa Francisco, em várias ocasiões, tem pugnado pela abolição total das armas nucleares, declarando a ilicitude moral do seu uso e até da sua posse. A Santa Sé foi dos primeiros aderentes ao Tratado das Nações Unidas sobre a abolição total dessas armas, o qual já recolheu a adesão do número suficiente de países para entrar em vigor.
No último encontro da plataforma das Comissões Justiça e Paz europeias, entre outras situações relativas a violações de direitos humanos em várias partes do mundo, foi dado particular especial à situação da China em geral e de Hong-Kong em particular. O padre Gianni Criveller, missionário italiano, especialista em questão relativas à China e residente por longos anos em Hong-Kong, sublinhou o seu profundo desencanto com a situação que se vive atualmente nessa região.
Uma recente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (proferida no caso C-336/19 Centraal Israëlitisch Consistorie van België e outros) suscita uma interessante e importante reflexão sobre o valor da liberdade religiosa. A questão em apreço nessa sentença diz respeito ao abate de animais de acordo com as normais rituais hebraicas e muçulmanas. Por não permitirem o atordoamento dos animais no momento do abate, essas normas entram em conflito com as normas gerais de proteção do bem-estar animal.
A meritocracia leva a uma ética do sucesso que corrói a coesão social e o empenho pelo bem comum. Leva a pensar que quem tem sucesso, económico ou de outro tipo, recebe uma justa recompensa pelo seu trabalho, esforço e criatividade e que quem não tem sucesso sofre as consequências das suas faltas de empenho e diligência. Compreende-se que desta forma se aceitem as desigualdades de rendimentos e de reconhecimento social e a coexistência de dois mundos paralelos que não formam uma verdadeira comunidade.
A Constituição portuguesa confere à vida humana uma proteção ainda mais forte do que se reconhecesse (como fazem a generalidade das Constituições) apenas o direito subjetivo à vida, e não também um princípio objetivo de inviolabilidade da vida. Isto porque poderia ser eventualmente questionável (embora não necessariamente) a irrenunciabilidade e indisponibilidade desse direito. Com a formulação desse princípio objetivo, não pode haver dúvidas de que o direito à vida é irrenunciável e indisponível.
Diante das notícias sobre o atentado terrorista na catedral de Nice, volta a surgir a perplexidade diante de uma tão chocante manifestação de ódio e desumanidade praticada em nome de Deus e de uma religião. Como é isso possível? Será isso próprio de uma religião determinada, ou da religião em geral? Não deveriam as religiões servir para a elevação moral da humanidade e a construção da paz? Para responder a esta questão, pareceu-me de grande interesse um pequeno livro recentemente publicado, da autoria de Adrien Candiard, dominicano e professor do Instituto Dominicano de Estudos Orientais do Cairo: Du Fanatisme (Les Éditions du Cerf, 2020).
Sabemos que a justificação para a legalização do aborto eugénico é uma justificação “piedosa”: o aborto seria um ato de misericórdia que poupa às suas vítimas uma vida infeliz. Mesmo que isso fosse verdade, nunca justificaria que alguém se substituísse a essas vítimas para formular esse juízo. Mas o testemunho de muitas pessoas com o síndrome de Down, e de muitas famílias que as acolhem, revela que essas pessoas são felizes, apesar das suas limitações e da falta de apoios sociais que lhes seriam devidos.
É habitual associar a legalização do aborto aos direitos da mulher. A recente resolução do Parlamento Europeu sobre a “situação da saúde e direitos sexuais e reprodutivos na União Europeia” (baseada no polémico relatório Matic) chega a afirmar que a proibição do aborto é “uma forma de violência de género”. Durante a discussão desta resolução ouviram-se, dos seus partidários, frases como estas: “Não há igualdade de género sem direito universal ao aborto”.
O Papa Francisco, em várias ocasiões, tem pugnado pela abolição total das armas nucleares, declarando a ilicitude moral do seu uso e até da sua posse. A Santa Sé foi dos primeiros aderentes ao Tratado das Nações Unidas sobre a abolição total dessas armas, o qual já recolheu a adesão do número suficiente de países para entrar em vigor.
No último encontro da plataforma das Comissões Justiça e Paz europeias, entre outras situações relativas a violações de direitos humanos em várias partes do mundo, foi dado particular especial à situação da China em geral e de Hong-Kong em particular. O padre Gianni Criveller, missionário italiano, especialista em questão relativas à China e residente por longos anos em Hong-Kong, sublinhou o seu profundo desencanto com a situação que se vive atualmente nessa região.
Uma recente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (proferida no caso C-336/19 Centraal Israëlitisch Consistorie van België e outros) suscita uma interessante e importante reflexão sobre o valor da liberdade religiosa. A questão em apreço nessa sentença diz respeito ao abate de animais de acordo com as normais rituais hebraicas e muçulmanas. Por não permitirem o atordoamento dos animais no momento do abate, essas normas entram em conflito com as normas gerais de proteção do bem-estar animal.
A meritocracia leva a uma ética do sucesso que corrói a coesão social e o empenho pelo bem comum. Leva a pensar que quem tem sucesso, económico ou de outro tipo, recebe uma justa recompensa pelo seu trabalho, esforço e criatividade e que quem não tem sucesso sofre as consequências das suas faltas de empenho e diligência. Compreende-se que desta forma se aceitem as desigualdades de rendimentos e de reconhecimento social e a coexistência de dois mundos paralelos que não formam uma verdadeira comunidade.
A Constituição portuguesa confere à vida humana uma proteção ainda mais forte do que se reconhecesse (como fazem a generalidade das Constituições) apenas o direito subjetivo à vida, e não também um princípio objetivo de inviolabilidade da vida. Isto porque poderia ser eventualmente questionável (embora não necessariamente) a irrenunciabilidade e indisponibilidade desse direito. Com a formulação desse princípio objetivo, não pode haver dúvidas de que o direito à vida é irrenunciável e indisponível.
Diante das notícias sobre o atentado terrorista na catedral de Nice, volta a surgir a perplexidade diante de uma tão chocante manifestação de ódio e desumanidade praticada em nome de Deus e de uma religião. Como é isso possível? Será isso próprio de uma religião determinada, ou da religião em geral? Não deveriam as religiões servir para a elevação moral da humanidade e a construção da paz? Para responder a esta questão, pareceu-me de grande interesse um pequeno livro recentemente publicado, da autoria de Adrien Candiard, dominicano e professor do Instituto Dominicano de Estudos Orientais do Cairo: Du Fanatisme (Les Éditions du Cerf, 2020).
Sabemos que a justificação para a legalização do aborto eugénico é uma justificação “piedosa”: o aborto seria um ato de misericórdia que poupa às suas vítimas uma vida infeliz. Mesmo que isso fosse verdade, nunca justificaria que alguém se substituísse a essas vítimas para formular esse juízo. Mas o testemunho de muitas pessoas com o síndrome de Down, e de muitas famílias que as acolhem, revela que essas pessoas são felizes, apesar das suas limitações e da falta de apoios sociais que lhes seriam devidos.
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