Em Março de 2019, o então primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, publicou uma mensagem online: “Israel não é um Estado de todos os seus cidadãos… [mas sim] o Estado-nação do povo judeu e apenas dele.”
É com esta citação que começa o resumo do extenso relatório de 182 páginas da Amnistia Internacional (AI) sobre o que a organização designa, pela primeira vez, de apartheid de Israel contra os palestinianos, “um sistema cruel de dominação e um crime contra a humanidade”, diz a organização. Mas ainda em 2018, recorda a AI, Israel aprovou uma lei constitucional que, pela primeira vez, consagrava Israel como o “Estado-nação do povo judeu”, ao mesmo tempo que promovia a construção de colonatos judeus e desqualificava o estatuto do árabe como língua oficial.
O relatório, divulgado pela AI na manhã desta terça-feira, 1 de Fevereiro, e enviado também ao 7MARGENS, refere um conjunto de factos e exemplos nos quais a organização se baseia para fazer a acusação: apreensões maciças de terras e propriedades palestinianas, tortura e assassínios ilegais, deslocações forçadas de pessoas, restrições e limitações “draconianas” aos movimentos, subinvestimento discriminatório crónico nas comunidades palestinianas em Israel, negação do direito de regresso dos refugiados, detenções administrativas, e assassínios ilegais ou negação da nacionalidade e da cidadania aos palestinianos.
Um dos exemplos do relatório é de 2018-19: “Os palestinianos em Gaza começaram a realizar protestos semanais ao longo da fronteira com Israel, apelando ao direito de regresso dos refugiados e ao fim do bloqueio. Antes mesmo de começarem os protestos, altos funcionários israelitas avisaram que os palestinianos que se aproximassem do muro seriam fuzilados. No final de 2019, as forças israelitas tinham matado 214 civis, incluindo 46 crianças”, diz o relatório, que documenta os casos.
Ao abrigo do direito internacional, estes elementos “são componentes de um sistema que equivale ao apartheid”, ao abrigo do direito internacional, diz a AI, que recorda o Estatuto de Roma e a Convenção do Apartheid. Referindo que o sistema de apartheid foi “formalmente introduzido na África do Sul em 1948 (com base em leis e políticas racialmente discriminatórias e segregacionistas existentes, desenvolvidas e aplicadas sob um sistema de governo branco minoritário)”, a Amnistia lembra que se caracterizava por “leis, políticas e práticas que garantiam a opressão e domínio racial (que incluíam a segregação racial formal e a discriminação) por um grupo racial (os ‘brancos’ sul-africanos) sobre outros (especialmente, mas não só, os sul-africanos ‘negros’).” O apartheid acabou na África do Sul nos anos 1990 e já na década de 1970 a comunidade internacional adoptara o termo para condenar “tais sistemas e práticas de opressão e dominação racial formalizadas”.
“É a primeira vez que nos referimos à forma como Israel lida com os palestinianos como sistema de apartheid”, diz Pedro Neto, director executivo da Amnistia Internacional – Portugal, em declarações ao 7MARGENS. “Este relatório é um resultado de uma investigação de vários anos feita no terreno, pela Amnistia e também com outras organizações palestinianas e israelitas”, acrescenta, acerca do documento, cuja síntese em português pode ser lida na página da AI-Portugal, onde se remete para o relatório integral.
Justificando a acusação de apartheid usada pela Amnistia, Pedro Neto diz que o documento retrata a forma como o Estado de Israel “põe em prática um conjunto de leis, políticas e práticas de segregação de um grupo de pessoas em benefício de outras e que põe em causa a liberdade de movimentos ou o direito à habitação, através de desalojamentos forçados”, por exemplo.
“O nosso relatório revela a verdadeira extensão do regime do apartheid de Israel. Quer vivam em Gaza, Jerusalém Oriental, Hebron, ou no próprio Israel, os palestinianos são tratados como um grupo racial inferior e sistematicamente privados dos seus direitos”, afirmou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, na apresentação do relatório, que foi feita na manhã de terça-feira em Jerusalém Oriental. “Verificámos que as cruéis políticas de segregação, despossessão e exclusão de Israel em todos os territórios sob o seu controlo equivalem claramente ao apartheid. A comunidade internacional tem a obrigação de agir”, disse.
Além de apelar ao Tribunal Penal Internacional para que considere o crime de apartheid na sua actual investigação aos Territórios Palestinianos Ocupados, a organização faz apelos concretos dirigidos às autoridades de Israel, ao Conselho dos Direitos Humanos e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, à Assembleia Geral da ONU, aos governos amigos de Israel e a outras organizações internacionais.
Apelo a sanções específicas
O apelo ao Conselho de Segurança pede que este imponha sanções específicas contra “funcionários israelitas mais implicados no crime do apartheid” e um embargo de armas a Israel, que “deveria abranger todas as armas e munições, bem como o equipamento de aplicação da lei, dados os milhares de civis palestinianos que foram ilegalmente mortos pelas forças israelitas”.
“Não há justificação possível para um sistema construído em torno da opressão racista institucionalizada e prolongada de milhões de pessoas. O apartheid não tem lugar no nosso mundo, e os Estados que escolherem fazer concessões a Israel descobrir-se-ão no lado errado da História”, considera Agnès Callamard. “Os governos que continuam a fornecer armas a Israel e a proteger o país de responsabilização na ONU estão a apoiar um sistema de apartheid, prejudicando a ordem jurídica internacional e agravando o sofrimento do povo palestiniano. A comunidade internacional tem de enfrentar a realidade do apartheid do Estado de Israel e prosseguir os muitos caminhos para a justiça que permanecem vergonhosamente por explorar.”
Pedro Neto enumera outros exemplos: o “direito à reunificação familiar” ou a possibilidade de visitar família ou amigos postos em causa, por causa do cada vez maior número de colonatos e do muro de separação, que “vão fragmentando cada vez mais as comunidades”; os cortes de gás e água, por exemplo, já que o abastecimento é controlado por Israel; as demolições de casas e as destruições de terrenos agrícolas ou estufas; ou a lei que impede “que os palestinianos estejam em maioria no Parlamento”. Tudo isso, diz, são “formas de apartheid”.
A aldeia das 68 mil pessoas que não são “reconhecidas”
“Aos cidadãos palestinianos de Israel é negada uma nacionalidade, estabelecendo uma diferenciação legal em relação aos israelitas judeus”, exemplifica o relatório, que cita o caso de 35 aldeias beduínas onde vivem cerca de 68 mil pessoas, que não são “reconhecidas” por Israel, “o que significa que estão isoladas do abastecimento nacional de electricidade e água e são alvo de demolições repetidas” e enfrentam “restrições à participação política e são excluídos dos sistemas de saúde e educação”. “Na Cisjordânia e em Gaza, onde Israel controla o registo da população desde 1967, os palestinianos não têm cidadania e a maioria é considerada apátrida, exigindo cartões de identificação dos militares israelitas para viver e trabalhar nos territórios.”
Pedro Neto refere, a este propósito, o que se passa com os cartões de identificação que os palestinianos têm de usar, conforma residam na Cisjordânia, em Jerusalém ou na Faixa de Gaza, ao que acresce por vezes o green card, que coloca as pessoas sob autoridade militar e que “dificulta ainda mais as movimentações”.
O relatório refere que as diferentes situações se verificam, em graus diferenciados, nos diferentes territórios onde vivem os palestinianos: Jerusalém Oriental, Cisjordânia, Faixa de Gaza ou mesmo dentro de Israel (onde os cidadãos palestinianos constituem cerca de 21% da população).
O director da AI-Portugal sublinha, no entanto, que esta “não é uma questão religiosa nem antissemita”. Bem pelo contrário, acrescenta: além dos israelitas que colaboraram na realização do relatório, “há palestinianos cristãos e muçulmanos e este relatório é um alerta para impedir que muitos dos sofrimentos que os judeus já sofreram sejam agora impostos a outros”.
No relatório, aliás, a Amnistia Internacional diz reconhecer “que os judeus, tal como os palestinianos, reivindicam o direito à autodeterminação, e não contesta o desejo de Israel de ser um lar para os judeus”. Da mesma forma, não considera que o facto de Israel se designar a si próprio como “Estado judaico” signifique, por si, “uma intenção de oprimir e dominar.”
Israel pode tomar medidas de segurança, mas proporcionais
A Amnistia considera legítimo que Israel tome medidas para a sua segurança, mas diz que as medidas tomadas assumem uma forma “grosseiramente desproporcionada e discriminatória, não cumprindo o direito internacional”.
No relatório, a Amnistia considera que os responsáveis desta situação devem ser levados à justiça.
Em declarações à TSF, o embaixador de Israel em Portugal, Dór Shapira, recusa as acusações do relatório: “Israel rejeita este relatório e a falsa alegação da Amnistia Internacional. O relatório é uma colecção de mentiras. E, na verdade, copia relatórios de outras organizações anti-Israel. O relatório nega ao Estado de Israel o direito de existir como um Estado do povo judeu. E devo dizer que é incrível ler tal relatório porque o estado de Israel é uma democracia forte e vibrante em que todos os cidadãos têm direitos iguais, independentemente da religião ou raça”.
O embaixador dá o exemplo: “Como se pode chamar Israel de estado de apartheid? Quando se olha para o Governo hoje, vê membros judeus e árabes no parlamento israelita, no Governo israelita, também seculares e religiosos, pessoas com deficiência, imigrantes, LGBT, todos juntos no mesmo Governo? Chamar Israel de estado de apartheid, é apenas uma mentira e com um sentido de anti-semitismo.”
O diplomata contesta ainda que o Estado de Israel seja um regime militar e diz que o Hamas é uma organização terrorista que lança rockets contra Israel, perante os quais o país tem direito a defender-se.
Já na segunda-feira, 31 de Janeiro, antecipando a divulgação do relatório, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Yaïr Lapid, considerava o relatório como “antissemita”. “A Amnistia foi em tempos uma organização estimada, que todos nós respeitávamos. Hoje, ela é exatamente o oposto”, afirmou Lapid, citado no Diário de Notícias.
(A Amnistia divulgou também um vídeo com uma síntese do relatório, que pode ser visto a seguir)
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