O alto-comissário para os Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, afirma que, caso a lei seja sancionada pelo Presidente Museveni, o Uganda transformará “lésbicas, gays e bissexuais em criminosos apenas pelo facto de existirem ou serem quem são”. Foto © ONU/Jean Marc Ferré.
Uma nova legislação aprovada pelo Parlamento ugandês esta semana prevê penas de até 20 anos de prisão para quem apoie “atividades homossexuais” e pena de morte caso haja abusos de crianças ou pessoas vulneráveis associados à homossexualidade. O alto-comissário para os Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, já pediu ao presidente do país africano que não promulgue esta “nova lei draconiana”, mas os bispos do país, católicos e anglicanos, permanecem em silêncio.
De acordo com o texto do projeto de lei, alguém que seja condenado por aliciar ou traficar crianças para fins homossexuais poderá enfrentar prisão perpétua, e indivíduos ou entidades que apoiem ou financiem atividades sobre os direitos de grupos LGBT, publicando, exibindo ou distribuindo material de média e literatura a favor dos homossexuais também podem ser condenados e presos. A legislação contempla ainda a pena de morte para o que considera ser “homossexualidade agravada”, isto é, quando esteja envolvido o abuso sexual de crianças, pessoas com deficiência ou outras pessoas vulneráveis.
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, 22 de março, Volker Turk afirma que, caso a lei seja sancionada pelo Presidente Yoweri Museveni, o Uganda transformará “lésbicas, gays e bissexuais em criminosos apenas pelo facto de existirem ou serem quem são”, expondo-os à “violação sistémica de quase todos os seus direitos básicos”. Além disso, a lei irá expor também jornalistas, agentes de saúde e defensores de direitos humanos a sentenças de prisão apenas por fazerem o seu trabalho, sublinha Turk, que instou as autoridades do país africano a perseguir os abusos “em todas as suas formas”, independentemente do sexo ou da orientação sexual do perpetrador.
A ONU alerta ainda que o projeto de lei contra a prática da homossexualidade no Uganda, aprovado por 73% dos mais de 500 deputados ugandeses, “não só entra em conflito com os artigos da própria Constituição do Uganda que consagram a igualdade e a não discriminação” como contradiz as obrigações legais internacionais e os compromissos políticos já assumidos pelo país africano. Se efetivamente avançar, será um passo “arrasador e perturbador”.
Atualmente, o Código Penal do Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 (12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido) que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.
“A homossexualidade é inaceitável” e as bênçãos de casais homossexuais também
A adoção do texto pelo Parlamento ugandês surge “num momento de aumento da retórica homofóbica por parte de políticos, líderes religiosos e outros setores da sociedade do Uganda agravando os riscos para a comunidade LGBTQI+”, sublinha a ONU.
De facto, não só não houve, até ao momento, qualquer pronunciamento da parte dos bispos católicos ou anglicanos contra a nova legislação, como recentemente alguns deles manifestaram ser protagonistas da “retórica homofóbica” referida pelas Nações Unidas.
É o caso do bispo de Lira (região norte do Uganda), Sanctus Lino Wanok, que na sua homilia de Quarta-feira de Cinzas convidou “os cristãos que atraem as pessoas para a homossexualidade a utilizar esta Quaresma para arrependimento e procurar as bênçãos de Deus”, relata o site New Ways Ministry.
Poucas semanas após o próprio Papa Francisco ter criticado a criminalização da homossexualidade, “o bispo Wanok disse que a homossexualidade é inaceitável e que a Bíblia a condena, mas como a salvação é prometida para todos, inclusive para os homossexuais, eles devem arrepender-se de tais atos”.
Do lado da Igreja Anglicana ugandesa também não houve qualquer reação ao projeto de lei recentemente aprovado no Parlamento. Recorde-se que, há pouco mais de um mês, os bispos do Uganda estiveram entre os que assinaram um comunicado a retirar ao arcebispo de Cantuária, Justin Welby, o papel de líder da Comunhão Anglicana no mundo, deixando de reconhecer a Igreja Anglicana de Inglaterra como sua “Igreja-Mãe”. O motivo na origem desta cisão é revelador: o facto de, no Sínodo Geral da Igreja de Inglaterra, ter sido aprovada a benção de uniões entre pessoas do mesmo sexo.
