Pedro Vaz Patto | Dez 9, 2021
A leitura do resumo de um acórdão recente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos despertou a minha atenção. O caso (designado Lacatus c. Suíça) tem contornos muito simples. Na Suíça, uma mulher de etnia cigana, “pobre e vulnerável”, foi condenada em multa por...
