As execuções a nível mundial aumentaram pelo quarto ano consecutivo, tendo atingido o número mais elevado desde 2015, com pelo menos 1.518 pessoas executadas em 15 países no ano passado. É o que revela o relatório “Pena de Morte em 2024”, divulgado esta terça-feira, 8 de abril, pela Amnistia Internacional (AI), e ao qual o 7MARGENS teve acesso.
O Irão, o Iraque e a Arábia Saudita foram responsáveis pelo aumento global de 32% das execuções registadas face a 2023, ano em que se haviam registado 1.153 execuções. Só nestes três países, pelos menos 1.380 pessoas que haviam sido condenadas à pena de morte foram executadas. O Iraque quase quadruplicou as suas execuções face ao ano anterior (passando de 16 para, pelo menos, 63) e a Arábia Saudita duplicou o seu total anual (de 172 para, pelo menos, 345), enquanto o Irão executou mais 119 indivíduos do que no ano anterior(de 853 passou para 972), revela o documento.
O relatório ressalva, no entanto, que “os totais conhecidos não incluem os milhares de pessoas que se crê terem sido executadas na China, que continua a ser o principal país do mundo a executar pessoas, bem como na Coreia do Norte e no Vietname, que também se acredita recorrerem extensivamente à pena de morte”. No caso da Palestina e da Síria, as crises em curso impediram a Amnistia Internacional de confirmar um número final.
O número de execuções não parou de aumentar nos últimos quatro anos. Gráfico reproduzido a partir do relatório da AI.
Apesar de tudo, o relatório também traz algumas boas notícias: pelo segundo ano consecutivo, os países que realizaram execuções foram 15, o número mais baixo de que há registo; também em 2024, o Zimbabué aprovou uma lei que aboliu a pena de morte para os crimes comuns; e, pela primeira vez, mais de dois terços de todos os Estados-membros da ONU votaram a favor da décima resolução da Assembleia Geral sobre uma moratória à aplicação da pena de morte. Além disso, as reformas da pena de morte na Malásia levaram a uma redução de mais de 1.000 no número de pessoas em risco de execução.
“A pena de morte é um crime abominável que não tem lugar no mundo atual. Embora o secretismo tenha continuado a encobrir o escrutínio em alguns países que, acreditamos, serem responsáveis por milhares de execuções, é evidente que os Estados que mantêm a pena de morte são uma minoria isolada. Com apenas 15 países a levarem a cabo execuções em 2024, o número mais baixo de que há registo, pelo segundo ano consecutivo, isto assinala um afastamento desta punição cruel, desumana e degradante”, reconhece Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, citada na apresentação do relatório.
Quando os líderes se aproveitam da pena de morte
O “recém-eleito Presidente Donald Trump invocou repetidamente a pena de morte como uma ferramenta para proteger as pessoas ‘de violadores violentos, assassinos e monstros'”. Foto © The White House
O relatório não deixa, no entanto, de alertar para o facto de vários líderes mundiais terem continuado a usar a pena de morte “sob o falso pretexto de que iria melhorar a segurança pública ou para incutir medo na população”.
E destaca o caso dos EUA, que têm registado uma tendência constante de aumento das execuções desde o fim da pandemia de covid-19. Já em 2024, foram executadas 25 pessoas neste país (mais uma do que no ano anterior), e o “recém-eleito Presidente Donald Trump invocou repetidamente a pena de morte como uma ferramenta para proteger as pessoas ‘de violadores violentos, assassinos e monstros'”, refere a Amnistia Internacional, considerando que “os seus comentários desumanizadores promoveram uma falsa narrativa de que a pena de morte tem um efeito dissuasor único sobre o crime”. É significativo que quatro estados dos EUA tenham retomado as execuções (Geórgia, Indiana, Carolina do Sul e Utah) e o Alabama triplicado o seu total anual, passando de duas em 2023 para seis em 2024.
No caso de alguns países da região do Médio Oriente, “as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos, os dissidentes, os manifestantes, os opositores políticos e as minorias étnicas”, assinala o relatório. “Aqueles que se atrevem a desafiar as autoridades enfrentam os castigos mais cruéis, especialmente no Irão e na Arábia Saudita, onde a pena de morte é utilizada para silenciar os corajosos que se manifestam”, exemplifica Agnès Callamard.
Também o Irão continuou a aplicar a pena de morte para punir as pessoas que desafiaram o regime da República Islâmica durante a revolta “Mulher, Vida, Liberdade”. No ano passado, duas dessas pessoas – incluindo um jovem com uma deficiência mental – foram executadas, “na sequência de julgamentos injustos e de ‘confissões’ contaminadas pela tortura, o que prova até que ponto as autoridades estão dispostas a ir para reforçar o seu controlo do poder”, pode ler-se no relatório.
Na Arábia Saudita, as autoridades continuaram a utilizar a pena de morte “como arma para silenciar a dissidência política e punir os cidadãos da minoria xiita do país que apoiaram os protestos ‘antigovernamentais’ entre 2011 e 2013”. O relatório dá os exemplos de Abdulmajeed al-Nimr, executado por alegados crimes de terrorismo relacionados com a adesão à Al-Qaeda, apesar de os documentos iniciais do tribunal referirem a sua participação em protestos.
Quase metade das execuções eram ilegais, mas há esperança
Um protesto contra a pena de morte é realizado do lado de fora da Suprema Corte em Washington D.C., nos Estados Unidos. Foto © Unsplash/Maria Oswalt
De acordo com os dados do relatório da AI, mais de 40% das execuções de 2024 “foram levadas a cabo ilegalmente por crimes relacionados com a droga”. E a organização recorda que, segundo a legislação e as normas internacionais em matéria de direitos humanos, a aplicação da pena de morte deve ser limitada aos “crimes mais graves”.
“As execuções relacionadas com a droga prevaleceram na China, Irão, Arábia Saudita, Singapura e, embora não tenha sido possível confirmar, provavelmente no Vietname. Em muitos contextos, condenar à morte pessoas por delitos relacionados com droga tem tido um impacto desproporcionado sobre as pessoas de meios desfavorecidos, enquanto não tem qualquer efeito comprovado na redução do tráfico de droga”, assinala a secretária-geral da organização de defesa dos direitos humanos.
Para Agnés-Calamard, “os líderes que promovem a pena de morte para crimes relacionados com a droga estão a propor soluções ineficazes e ilegais. Os Estados que estão a considerar a introdução da pena capital para crimes relacionados com a droga, como as Maldivas, a Nigéria e Tonga, devem ser chamados à atenção e encorajados a colocar os direitos humanos no centro das suas políticas relacionadas com droga”.
A Amnistia Internacional denuncia ainda que pelo menos oito pessoas – quatro no Irão e outras quatro na Somália – foram executadas por crimes que ocorreram quando tinham menos de 18 anos de idade. E que pelo menos oito execuções foram públicas, com o Irão a surgir novamente com quatro casos e os restantes a ocorrer no Afeganistão.
Perante este cenário, ou apesar dele, ” o mundo testemunhou o poder das campanhas” no ano que passou. Hakamada Iwao – que passou quase cinco décadas no corredor da morte no Japão – foi absolvido em setembro de 2024. E, em março, Rocky Myers – um homem negro condenado à morte no Alabama, apesar de graves falhas no processo – obteve clemência na sequência de apelos da família e da equipa jurídica, de um antigo jurado, de ativistas locais e da comunidade internacional.
“Quando as pessoas dão prioridade à campanha pelo fim da pena de morte, isso funciona de facto”, assegura Agnès Callamard. “Apesar da minoria de líderes determinados a transformar a pena de morte numa arma, a maré está a mudar. É apenas uma questão de tempo até que o mundo se liberte das sombras da forca”, conclui.
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