Há dias em que a lei passa a vestir uma armadura. Fecha-se, torna-se fria, e as pessoas que nela deveriam encontrar abrigo, ficam à porta sem chave.
Foi o que senti ao ler sobre a nova Lei da Nacionalidade, aprovada há dias no nosso parlamento. Uma lei que, em nome da segurança e da identidade nacional, decide que uma criança nascida em solo português só será portuguesa se o pai, ou a mãe, tiver vivido legalmente no país durante cinco anos. Cinco anos… como se o tempo fosse medida de pertença e como se a infância pudesse esperar.
Não sou jurista, sou apenas alguém que acredita que a justiça não se mede em artigos, mas em rostos; que a nacionalidade não é apenas um papel, mas um sentimento de pertença; e que uma criança que nasce aqui, que aprende a dizer “mãe” com sotaque de Lisboa ou do Porto, já é, de alguma forma, nossa.
A mesma lei impõe, ainda, dez anos de residência legal para quem deseja naturalizar-se português, e sete anos para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) ou da União Europeia. Introduz critérios de “integração” que não se percebe bem como, e por quem, serão avaliados, mas que já se adivinham como barreira adicional. Alguns desses critérios são: testes de língua portuguesa, provas de conhecimento da cultura e história nacional, demonstrações de envolvimento comunitário. A subjetividade destas exigências preocupa juristas e associações de imigrantes, que alertam para o risco de discriminação e arbitrariedade.
A lei permite, ainda, em certos casos que não se sabe bem quais, a perda da nacionalidade por condenações criminais. Tudo isto foi aprovado com maioria qualificada, como se a força dos números pudesse compensar a fragilidade dos princípios.
Mas há uma pergunta que não me larga: e os portugueses? Se os critérios de “integração” fossem aplicados aos nacionais, quantos passariam? Quantos saberiam explicar a Constituição, identificar os autores da nossa literatura, ou descrever com clareza os marcos da história portuguesa? Quantos participam ativamente na comunidade, conhecem os seus vizinhos, ou contribuem para o bem comum? A cidadania não é um teste, é uma vivência, e se começarmos a medir o valor de alguém por provas formais, então teremos, também, de excluir todos os nacionais que não sabem cantar o hino, ou que o cantam de mão ao peito, mas para quem Camões é o largo onde se encontram à noite para beber uns canecos.
A lei tem o seu lugar, mas quando se sobrepõe ao humanismo, quando se afasta dele e esquece que por trás de cada processo há uma vida, algo se perdeu: deixa de ser justiça e passa a ser apenas poder.
Vivemos hoje num mundo cada vez mais interligado, onde as migrações são uma realidade estrutural, legislar com base no medo e na exclusão é não só ineficaz, como profundamente desumano. A lei deve proteger, sim, mas nunca à custa da dignidade de quem nela procura abrigo.
Thomas More – considerado um dos grandes humanistas do Renascimento e declarado Patrono dos Estadistas e Políticos pelo Papa João Paulo II – na sua obra Utopia, imaginou uma ilha, em nenhures, onde a justiça, a igualdade e o bem comum eram pilares da organização social, demonstrando que a lei deve servir o povo e não o contrário.
Talvez seja tempo de lembrar More, de escrever leis com menos ferro e mais pele, fazendo da justiça um lugar onde todos cabem, porque no fim, o que nos define não é o número de anos que vivemos num país, é o modo como nele existimos.
Júlia Costa é cristã na essência, católica por tradição. Ligada à paróquia da Amadora, na Pastoral Juvenil e na Promoção da Comunidade. Mãe de uma filha, avó de três netos. Profissionalmente na área da contabilidade, embrenhada em números, mas desde sempre fascinada pela palavra.
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