“Este momento ficará na memória como um dos mais vergonhosos da história da UE. Os líderes europeus tiveram a oportunidade de tomar uma posição de princípio contra os crimes de Israel, mas, em vez disso, deram-lhe luz verde para continuar o seu genocídio em Gaza, a sua ocupação ilegal de todo o Território Palestiniano Ocupado [TPO] e o seu sistema de apartheid contra os palestinianos.”
A declaração é da secretária-geral da Amnistia Internacional (AI), Agnès Callamard, e surge a propósito da decisão dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE de não suspender o Acordo de Associação (comercial) entre a União e Israel.
Na reunião estiveram em debate dez opções, entre as quais a suspensão total do acordo, a suspensão pela UE dos seus pilares preferenciais em matéria de comércio e/ou investigação, o embargo de armas, sanções contra ministros israelitas, suspensão da isenção de vistos para os cidadãos israelitas que viajam para a UE ou a proibição do comércio com os colonatos israelitas. Nenhuma delas teve apoio para ser adoptada.
A recusa da União Europeia em suspender o seu acordo com Israel é uma traição cruel e ilegal – ao projecto e à visão europeia, baseados na defesa do direito internacional e na luta contra práticas autoritárias, às próprias regras da UE e aos direitos humanos dos palestinianos”, acrescentou a secretária-geral.
“A própria revisão da UE concluiu claramente que Israel está a violar as suas obrigações em matéria de direitos humanos nos termos do Acordo de Associação”, diz a declaração da responsável da AI. “No entanto, em vez de tomarem medidas para pôr fim a esta situação e evitar a sua própria cumplicidade, os Estados-Membros optaram por manter um acordo comercial preferencial em detrimento do respeito pelas suas obrigações internacionais e da salvação de vidas palestinianas.”
Callamard considera que a (não) decisão “é mais do que cobardia política: cada vez que a UE não age, aumenta o risco de cumplicidade nas acções de Israel” e “envia uma mensagem extremamente perigosa aos autores de crimes atrozes, de que não só ficarão impunes, como serão recompensados”.
A secretária-geral da Amnistia considera que “as vítimas têm direito a muito mais do que palavras vazias”. E acrescenta que os Estados-Membros devem agora tomar o assunto nas suas próprias mãos e suspender unilateralmente todas as formas de cooperação com Israel que possam contribuir para as suas graves violações do direito internacional”. A responsável exemplifica com o “embargo total à exportação de armas e equipamento de vigilância e tecnologia relacionada, e uma proibição total do comércio e do investimento nos colonatos ilegais de Israel nos TPO”.
Uma carta sem respostas
O fim das relações comerciais da União Europeia (e do Brasil) com Israel era precisamente um dos pedidos feitos pelo 7MARGENS e mais seis publicações de informação religiosa (três de Espanha, duas de Itália e uma do Brasil), na carta aberta dirigida aos governos e às instituições europeias na semana passada.
A carta foi enviada, em Portugal, para o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do qual não foi recebida qualquer resposta até agora; e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, cujo gabinete acusou a recepção. Nas instituições europeias, a carta foi enviada aos presidentes da Comissão (Ursula von der Leyen), do Conselho (António Costa) e do Parlamento Europeu (Roberta Metsola) e ainda à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas. Nestes casos, não foi recebida até agora qualquer resposta à carta enviada, nem sequer para acusar a recepção.
“Um cessar-fogo imediato e durável; a libertação imediata dos reféns em poder do Hamas; restabelecer a ajuda humanitária em segurança; iniciar negociações com vista à paz justa na região; exigir o acesso livre dos media aos territórios da Palestina; criar condições para a reconstrução da Palestina à luz do direito internacional e numa base democrática”, eram as medidas sugeridas na carta pelas publicações signatárias: 7MARGENS (Portugal), Instituto Humanitas Unisinos – IHU (Brasil), Catalunya Religió, Flama e ReligiónDigital (Espanha), Adista e Rocca (Itália).
Notícias Relacionadas
