A cerimónia de condecoração de José Vera Jardim, no Palácio de Belém, Palácio de Belém. Foto © Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República.
O Presidente da República condecorou o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, pelo seu papel na luta pela liberdade antes do 25 de Abril de 1974 e também pela sua acção na defesa da liberdade religiosa. Antes da Revolução de 1974, Vera Jardim foi um dos advogados, com Jorge Sampaio, que defendeu presos políticos. Em 1995 foi ministro da Justiça e nesse papel decidiu promover a elaboração de uma nova Lei da Liberdade Religiosa. Em 2016, foi nomeado presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), cumprindo neste momento o seu segundo mandato.
A cerimónia, realizada no Palácio de Belém ao final da tarde de quinta-feira, 11 de Julho, foi mantida em segredo até à sua realização, tal como tem sucedido com outras condecorações que Marcelo Rebelo de Sousa tem conferido, e que só são reveladas posteriormente. Só nesta sexta-feira à tarde a notícia foi publicada na página da Presidência da República.
Na cerimónia estiveram presentes, além de familiares do homenageado, também alguns amigos das lides políticas (Vera Jardim foi deputado do Partido Socialista), membros da Comissão da Liberdade Religiosa e do Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso que funciona no âmbito da AIMA.
Há duas semanas, Vera Jardim foi também homenageado no Parlamento, juntamente com José Sousa e Brito, no âmbito do Dia Nacional da Liberdade Religiosa, instituído anualmente desde 2019, na sequência da promulgação da Lei, em 22 de Junho de 2001. Na ocasião, a vogal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Sónia Pereira, destacou o “contributo inequívoco” de Vera Jardim para a liberdade religiosa em Portugal.
Rodrigo Saraiva, vice-presidente da Assembleia da República, sublinhou a “reforma serena e estável” que a Lei de Liberdade Religiosa (LLR) trouxe desde 2001. E destacou que, em poucos meses, Portugal recebeu o Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, o arcebispo anglicano de Cantuária, Justin Welby [ver entrevista ao 7MARGENS], o patriarca de Constantinopla, Bartolomeu, o imã da Grande Mesquita de Meca e o Grande Mufti do Egipto, além do rabi-chefe da Polónia, Michael Schudrich, que participaram no Fórum Global do Diálogo, do Kaiciid.
“Coragem, persistência e visão política”
O padre Peter Stilwell na sessão de homenagem a Vera Jardim e José Sousa e Brito, no Parlamento, em Junho. Foto © Alfreda Fonseca, cedida pela autora.
O padre Peter Stilwell, responsável do Patriarcado de Lisboa para o diálogo ecuménico e inter-religioso e que integra o Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso, referiu-se à “coragem, persistência e visão política” de Vera Jardim, bem como de Sousa e Brito, no processo que conduziu à elaboração da lei. “A Lei de Liberdade Religiosa é o exemplo de como o Direito pode intervir e humanizar a vida pública”, afirmou, tendo depois lido um curto texto entretanto publicado no 7MARGENS.
Nessa mesma sessão, Vera Jardim quis começar por recordar a pessoa do conselheiro José Dias Bravo, antigo presidente da Aliança Evangélica Portuguesa, que já se tinha bastido por uma nova LLR, com uma petição entregue no Parlamento. Quando Vera Jardim tomou posse como ministro da Justiça e desencadeou o processo de elaboração da nova lei, a lei existente em Outubro de 1995 era de 1971, do tempo do Estado Novo e, juntamente com a Concordata de 1940 entre Portugal e a Santa Sé, violavam “várias regras da Constituição e o espírito do Concílio Vaticano II”. Era, considerou, “uma situação intolerável”.
A liberdade religiosa está “intimamente ligada ao respeito pela dignidade humana, não é apenas um direito individual mas também colectivo”, afirmou, acrescentando que esse direito colectivo da liberdade religiosa “está previsto na lei” portuguesa.
“Sem respeito pelas minorias, a democracia será sempre um sistema imperfeito”, acrescentou Vera Jardim, para quem esta ideia é uma “convicção de consciência desde há muito”. A LLR seria “uma das leis mais discutidas” no país e “contribuiu decisivamente para encontrar o clima que se traduziu” na consagração do Dia Nacional. E criticou o facto de, muitas vezes, a liberdade religiosa estar ausente do debate público, como aconteceu com o Congresso internacional que assinalou os 50 anos do 25 de Abril.
Mas elogiou o facto de o Parlamento ter promovido vários colóquios e uma exposição, que ficou registada num catálogo, acerca das duas décadas da Lei da Liberdade Religiosa.
Na sua intervenção, Vera Jardim afirmou ainda que “não está tudo feito”; deu o exemplo dos planos municipais que deveriam ter em conta a construção de espaços religiosos, e que em áreas como a assistência religiosa nos hospitais, nas forças armadas e nos serviços prisionais “a situação não é inteiramente satisfatória” e está ainda muito “caminho por fazer”.
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