O país anda numa roda-viva à volta da discussão não do orçamento (foi entregue hoje na Assembleia), mas apenas de duas medidas, ambas polémicas, mas em grau diferente. Infelizmente, só no momento de discussão do orçamento e dos momentos eleitorais se discute o país, embora numa perspetiva do tempo imediato. Nunca ou raramente numa perspetiva de futuro de longo prazo. Sosseguem, porque não é sobre isso que vos quero falar, mas antes de uma outra questão que não estando na agenda, não será por isso menos importante e decisiva em termos do futuro de quem nos sucederá.
Queria falar-vos sobre o Rendimento Básico Universal (RBU) ou Rendimento Básico Incondicional (RBI), não só porque me parece uma questão importante, apesar de controversa, mas também porque o Papa, em diversas ocasiões, tem sublinhado a sua importância em termos de direitos dos mais desprotegidos. Acresce ainda que na nossa apreciação aos discursos de Francisco esta e outras questões (por exemplo Inteligência Artificial) são relegadas para segundo plano face à urgência de outras mais próximas das preocupações das pessoas e dos cristãos. Contudo, importa tê-las presentes.
O objetivo do texto que agora partilho não é tanto o de vos apresentar o RBU e as discussões à sua volta, mas antes sublinhar a necessidade de uma reflexão protagonizada por nós cristãos.
Mas afinal o que é o Rendimento Básico Universal ou Rendimento Básico Incondicional? Sintetizando, o Rendimento Básico Universal (RBU) é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida digna. Têm sido feitas algumas experiências piloto, nomeadamente nos Estados Unidos e Canadá nos anos 1960-70, em algumas aldeias da Índia no Estado de Madhya Pradesh, Namíbia, Finlândia, Quénia, Holanda… Apesar de alguns bons resultados, a medida continua a ser muito controversa e sobretudo a forma como pagá-la levanta problemas complexos. Também não é consensual a sua forma de aplicação, pois há quem defenda que ela deve substituir todos os benefícios sociais resultantes do Estado Providência e outros que olham para a medida como um salário básico universal e incondicional. Há ainda quem defenda a aplicação parcial do RBU, ou seja, para pessoas que prestem serviços relevantes à comunidade (pai ou mãe que cuide dos filhos, cuidadores, trabalho associativo em determinados bairros, grávidas, etc.).
Pessoalmente interessa-me este tipo de reflexão como forma de encontrar soluções para uma redistribuição de riqueza sobre a qual importa pensar face às alterações das nossas sociedades nas próximas décadas. Portanto, não se trata tanto da sua aplicação imediata, mas a prazo. É verdade que têm sido várias as iniciativas, sobretudo de movimentos de cidadania ou movimentos, mas acabam por não ter a visibilidade que mereciam. Sobretudo porque essa preocupação está longe do que são as necessidades imediatas do país e das pessoas. No entanto, de acordo com uma sondagem feita em 2017 pela Dalia Research, 68 % dos Europeus são a favor dum RBU. Uma reflexão mais profunda sobre a temática, depara-se, contudo, com a escassez de informação disponível sobre os seus possíveis efeitos.
Em várias ocasiões o 7MARGENS se referiu ao assunto e também às transformações a que as sociedades atuais estão sujeitas, nomeadamente a portuguesa. Em janeiro de 2019, Maria Wilton comentando um estudo da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), intitulado “Automação e o Futuro do Trabalho em Portugal”, escrevia que “a adoção da automação em Portugal, e por falta de capacidade de investimento das empresas, poderia levar à perda de 1,1 milhões de empregos na indústria e comércio até 2030. Eu próprio, em março de 2019, publiquei no 7MARGENS um texto cujo título era “Automação: o futuro que nos bate à porta” no qual chamava a atenção para automação/robotização da sociedade e da economia e o problema que se coloca de redistribuição de riqueza. E colocava então a pergunta: Estaremos nós, enquanto sociedade e organização, preparados para tão profunda mutação?
Também o saudoso Acácio Catarino escrevia, em 6 de novembro de 2002, um texto com um título bem sugestivo: Evangélico, o rendimento básico universal? Escreveu ele então: “Hoje, tal como há muitos anos, caminhamos atrás da história… apesar de não faltar quem abra caminhos à sua frente. Não se justificará unir esforços a favor destas causas? Na sua identidade mais profunda, elas não tenderão para o ideal evangélico?”
Nesta perspetiva vale a pena ler um texto de Markus Schlagnitweit, então Diretor da Academia Social Católica da Áustria (ksoe), intitulado “O Papa Francisco e o Rendimento Básico, no contexto da Teologia e da Doutrina Social da Igreja Católica”.
O Papa no Simpósio do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. © Vatican Media
Uma das últimas ocasiões em que o Papa se referiu ao tema foi no discurso proferido na celebração do 10º aniversário do primeiro Encontro Mundial de Movimentos Populares (EMMP), num Simpósio da responsabilidade do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral (DSDHI), em 20 de setembro último. O Papa defendeu a atribuição de um “rendimento básico universal”, perante as transformações do mundo do trabalho [ver 7MARGENS]. Mas já em 2021, tal como na altura o 7MARGENS noticiou, o havia feito: “ (…) para que cada pessoa neste mundo possa aceder aos bens mais elementares da vida. É justo lutar por uma distribuição humana destes recursos. E é tarefa dos governos estabelecer sistemas fiscais e redistributivos para que a riqueza de uma parte seja partilhada com equidade, sem que isso implique uma carga insuportável, principalmente para a classe média”, disse Francisco. Também em 2017 num encontro com o mundo do trabalho aquando da sua visita à Arquidiocese de Génova Francisco disse: “É assim necessário olhar sem medo, mas com responsabilidade, para as transformações tecnológicas da economia e da vida, e não nos resignarmos a uma ideologia que está a ganhar terreno um pouco por todo o lado, que imagina um mundo onde apenas metade ou dois terços dos trabalhadores terão trabalho e os demais serão suportados por benefícios sociais. Tem de ficar claro que o verdadeiro objectivo a alcançar não é o de um “rendimento para todos”, mas antes o de “trabalho para todos”. Porque sem trabalho, sem trabalho para todos, não existirá dignidade para todos.”
A questão do trabalho é uma das questões centrais sobre a qual importa reflectir quando se discutem as transformações societais em curso e o RBU. A economia de mercado transformou e deturpou o conceito de trabalho transformando-o em emprego. Ou seja, em vez de cidadãos criativos transformou-nos em cidadãos dependentes das benesses do mercado. O papa, em Génova, foi muito claro: “Homens e mulheres são alimentados através do trabalho; e é pelo trabalho que são “ungidos com dignidade”. Por esta razão, o pacto social na sua completude é construído em torno do trabalho. E este é o âmago do problema, porque quando não se trabalha, ou se trabalha mal, ou se trabalha pouco ou se trabalha de mais, é a democracia que entra em crise, e todo o pacto social.”
Finalmente chamo a vossa atenção para o livro “Sonhemos juntos”, resultante do diálogo entre o Papa e o jornalista inglês Austen Ivereigh, que, tal como na altura se escreveu no 7MARGENS, “é uma extensa e intensa reflexão do Papa sobre a crise provocada pela pandemia e as possibilidades que se oferecem para renovar as sociedades a partir dela.” Também aí Francisco se refere ao Rendimento Básico Universal.
Ainda uma nota para quem esteja interessado para vos dizer que está disponível um livro digital (e-book) com um prólogo escrito pelo Santo Padre. O volume compila as mensagens que o Papa Francisco dirigiu aos Movimentos Populares e outros textos que abordam os 3Ts (Terra, Teto, Trabalho).
Francisco tem-nos mostrado a todos nós, crentes e não crentes, de como devemos estar atentos aos sinais dos tempos e dessa leitura retirarmos os ensinamentos que, no nosso caso, nos conduzam a uma ação coerente com a fé que professamos. A Inteligência Artificial é outro dos temas recorrentes nos discursos do Papa. Saibamos nós também estar atentos.
Desejaria que no nosso país, e sobretudo os cristãos, estivessem mais atentos a estas realidades e fossem voz ativa na procura de respostas. Não podemos, como lembrava Acácio Catarino, “caminhar atrás da história… apesar de não faltar quem abra caminhos à sua frente. Não se justificará unir esforços a favor destas causas? Na sua identidade mais profunda, elas não tenderão para o ideal evangélico?” Importa que nos tornemos protagonistas capazes de abrir novos caminhos. Aqui vos deixo o desafio.
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