Somos cúmplices da desumanidade

“O tráfico de seres humanos desfigura a dignidade” (…) “A exploração e subjugação limitam a liberdade e transformam as pessoas em objectos a serem usados e deitados fora. E o sistema de tráfico tira partido das injustiças e desigualdades que forçam milhões de pessoas a viver em condições vulneráveis”.

Papa Francisco na mensagem do Dia Mundial de Oração
e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas, 2023

 

 

Há uma rusga, uma inspeção, e os jornais enchem-se de títulos entre o sensacionalismo e o déjà vu.  É notícia de abertura em todos os noticiários: “Tráfico de seres humanos no Alentejo: 13 dos arguidos ficam em prisão preventiva (28 pessoas detidas)”, avançava a SIC Notícias, no passado dia 24 de novembro. De cada vez que tal acontece, existe sempre a esperança de que o assunto seja por fim discutido e levado a sério; que apareçam os comentadores de serviço a analisar o problema; que as diferentes organizações levantem a voz em defesa da humanidade. Pura ilusão, nos dias que se seguem o assunto deixa de ser notícia. Ficará esquecido até à próxima rusga ou inspeção. Mais do que esquecido, parece existir uma indiferença de todo o país, de todos nós. Parece ser assunto a evitar. Assalta-nos o sentimento, porventura não verdadeiro, de que o importante da notícia é o desempenho (de realçar) das polícias ou entidades envolvidas e não a situação desumana de quem foi traficado.

Será que a objetividade é inimiga da humanidade? Tudo se resume a números, a umas quantas declarações circunstanciais, mas nada de perguntas a quem devia ser perguntado: autarquias, senhorios que alugaram espaços, população que se cruza com a diferença, empregadores, entidades locais, incluindo entidades religiosas ou lugares de reunião de crentes. O aconselhado, o politicamente correto, é o silêncio.

Os empregadores dizem nada ter a ver com o assunto, pois a responsabilidade cabe às empresas de recrutamento, mesmo que tudo façam para aquando das inspeções esconderem os trabalhadores; as autarquias, em nome do desenvolvimento do concelho, dizem não ter meios; os proprietários limitam-se a alugar as casas, pois bem necessitam de um rendimento extra; a população finge não ver, já que o pequeno comércio local também sai a ganhar. Neste passar de culpas todos parecem ganhar, sobretudo as máfias, mas não as vítimas: os explorados e traficados.

Quanto aos sindicatos, têm outras lutas para travar, primeiro a defesa das causas do burgo.  Até as Igrejas, nomeadamente a Católica, de quem seria de esperar uma palavra de conforto e defesa da dignidade, primam pela ausência e pelo silêncio. E os representantes de outras religiões, nomeadamente da muçulmana? Silêncio.

E nós, cidadãos e cidadãs de uma democracia que pretendemos seja justa, demitimo-nos depositando, sem grandes exigências, nas mãos do Estado, a solução do problema. O Estado, nosso digno representante, que nos fóruns internacionais afirma ser Portugal um dos países que melhor acolhe os imigrantes e refugiados, vai tentando responder às exigências das leis europeias tendo o cuidado de não afrontar interesses instalados, nomeadamente na agricultura. Em nome do desenvolvimento do país!

Somos facilmente solidários com quem está longe da nossa porta, mas envergonha-nos a miséria ao nosso lado, porque expõe as nossas insuficiências, os nossos preconceitos e as nossas fragilidades enquanto coletivo. Na verdade, somos todos cúmplices de um crime que se perpetua.

 

Da indiferença à sensibilização

Como justificação de tão grande indiferença, tão pouco poderemos alegar desconhecimento, pois têm sido várias as notícias na imprensa escrita ao longo dos últimos anos. Em 26 de setembro último, o jornal Público, tendo por base o Global Organized Crime Index, chamava a atenção para o facto de Portugal estar sinalizado por tráfico de seres humanos, armas e droga, sendo sobretudo “um país de destino do tráfico de seres humanos, sendo a exploração laboral a forma mais prevalecente deste crime”.

O 7MARGENS, sendo verdade que não se tem focado na situação concreta do nosso país, tem contudo tentado fugir ao ruído fugidio das rusgas e publicado alguns textos que pretendem chamar a atenção para o assunto, apelando a uma reflexão que vá para além do circunstancial:

• Religiosas europeias reúnem-se em Fátima por “um mundo livre de escravidão”
• Luta contra o tráfico humano: “O nosso grande foco tem de ser na educação”
• Mais um grito, perante este flagelo horrendo
• O Papa Francisco e o tráfico de seres humanos como “crime contra a humanidade”
• A freira que quer mobilizar 100 mil religiosas na luta contra o tráfico humano

Embora situações de escravatura, nomeadamente laboral, continuem a ser notícia no nosso país, há que ser justo e dizer que nos últimos anos houve alguma evolução. O problema é que essa evolução se tem centrado sobretudo na integração da legislação europeia no nosso edifício jurídico, no conhecimento do fenómeno e na sensibilização, descurando um pouco a procura de soluções concretas que impeçam que tal aconteça.

Em 2008 (Decreto-Lei nº229/2008, 27 de novembro) foi criado, sob a tutela do Ministério da Administração Interna,  o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) com o objetivo de “combater a opacidade que caracteriza o fenómeno do tráfico – opacidade sobre o que dele conhecemos – e para melhor intervir – prevenção, sensibilização, apoio e/ou combate”. Este organismo publica anualmente um relatório (o último refere-se aos dados de 2021) com as estatísticas do tráfico de pessoas, sendo também responsável pela implementação e monitorização do  Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, sendo que o último diz respeito ao período de 2018-2021. Como é dito no site do Observatório “(…) a adoção de instrumentos de referência nacional, tais como o Sistema de Referenciação Nacional (Orientações para a Sinalização de Vítimas de TSH em Portugal) e o Sistema de Monitorização, para além da estruturação do trabalho em rede, são importantes mecanismos de diagnóstico, conhecimento e apoio.”

Uma das alterações legislativas fundamentais ocorreu em 2007 quando o crime de Tráfico de Seres Humanos passou a ser um crime público, o que significa que qualquer pessoa pode – tem o dever – de o denunciar. Foi também nesse ano, com as alterações ao Código Penal, que a exploração laboral, bem como a extração de órgãos, passaram a fazer parte dos crimes de Tráfico de Seres Humanos.

É verdade que, sendo um crime complexo, é muito difícil de obter prova dele e que, por isso mesmo, exista uma grande diferença entre as situações sinalizadas e as efetivamente confirmadas. Rita Penedo, Diretora do OTSH desde 2014, afirmava à agência Lusa em 2015 que “em Portugal, como noutros países, o que tem sido mais registado e também mais identificado é o tráfico para fins de exploração laboral, nomeadamente no setor agrícola”. E acrescentava: “Estamos a falar de um crime que, do ponto de vista quantitativo, não é representativo, mas não é por isso que é menos importante, até porque a questão das cifras negras neste crime pode ter alguma expressividade”.

Apesar do caminho percorrido, e do esforço das entidades envolvidas, há que investir na sensibilização de proximidade junto das populações nas zonas críticas. É necessária uma maior responsabilização das autarquias, dando-lhes meios se necessário for, no sentido de uma maior vigilância e atuação envolvendo as organizações locais. Contudo, por maior que seja o esforço, nada se resolverá se os empregadores não forem responsabilizados e exigirem aos “importadores” de mão-de-obra a documentação devida e sendo o salário devido entregue aos próprios.

O Tráfico de Pessoas é um crime público que viola direitos humanos fundamentais, tais como a liberdade, a dignidade e a igualdade. É um crime do qual todos nós, enquanto sociedade, somos responsáveis.

Declarava ao Diário de Notícias um dos agentes da Polícia Marítima que esteve envolvido nas buscas e detenções em novembro último: “Já estive em várias operações da Frontex, em campos de refugiados, com condições precárias. O que vimos aqui hoje, nunca vi. É desumano.” Sublinho: não podemos ficar indiferentes perante tão grande desumanidade.