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Deste modo, corre-se o risco de persistir a subalternidade dos problemas e dinamismos sociais perante a força da economia. Talvez se atenuasse, ou infletisse, a subalternidade se fosse cumprida a Constituição da República no articulado relativo aos planos de desenvolvimento económico e social (artºs. 90º.-91º.); e, melhor ainda, se fosse promovido o desenvolvimento local, a partir da freguesia e do protagonismo de cada pessoa e instituição.
Os planos de desenvolvimento económico e social, previstos nos artºs. 90º.-91º. da Constituição da República, nunca se efetivaram, embora sejam aprovadas anualmente as grandes opções… do plano… No I Governo constitucional, a prof. Manuela Silva, na qualidade de Secretária de Estado responsável pelo planeamento, elaborou, com a sua equipa, um projeto de plano, mas não conseguiu a necessária aprovação.
Em 2014, a revista Povos e Culturas, da Universidade Católica Portuguesa, dedicou um número especial a “Os católicos e o 25 de Abril”. Entre os vários testemunhos figura um que intitulei: “25 de Abril: Católicos nas contingências do pleno emprego”. No artigo consideram-se especialmente o dr. João Pereira de Moura e outros profissionais dos organismos por ele dirigidos; o realce do “pleno emprego”, quantitativo e qualitativo, resulta do facto de este constituir um dos grandes objetivos que os unia.
O Programa de Estabilização Económica e Financeira tem o alto mérito de procurar atender inúmeras carências em vários domínios, através de medidas de curto prazo com perspetivas de inserção e continuação com prazos mais alargados. Apesar disso, contém mensagens implícitas que justificam atenta ponderação. A luta pela subsistência e pela erradicação da pobreza está condenada à marginalização?
Foi publicado recentemente o livro Testemunho de um Economista Social comprometido na humanização do mundo, editado pelo ITDC (Investiment, Training and Human Development Consulting), com prefácio de D. Manuel Martins, no que seria um dos seus últimos textos.
Em boa hora aconteceu esta publicação porque João Pereira de Moura, já nonagenário, é uma figura invulgar da administração pública, da vida política e do cristianismo social, em Portugal, na segunda metade do século XX.
O Governo vem adotando medidas várias para a atenuação das consequências negativas da covid-19. Apesar disso, as consequências são muito preocupantes e poderão contribuir para o agravamento das desigualdades sociais.
Poderá afirmar-se que o contexto económico-social e as medidas adotadas pelo Governo foram mais favoráveis a quem se encontrava numa situação mais estável e, eventualmente, com níveis remuneratórios superiores à média; em contrapartida, os trabalhadores mais precários e os empresários mais débeis ficaram desfavorecidos, correndo muitos deles o sério risco de evoluírem para situações de pobreza mais ou menos acentuada.
No meio de tantos atos de solidariedade e dedicação, marcados não raro por verdadeiro heroísmo, seria pouco sensato falar de insensibilidade político-social. Em todo o caso, a persistência de várias lacunas neste domínio – também observadas nas crises económico-sociais anteriores – convidam-nos, pelo menos, a alertar para elas. Registo apenas três, por ora: a informação regular sobre a situação social; a universalização da Rede Social; e a coordenação nacional das intervenções sociais.
Diariamente, o Ministério da Saúde faz o ponto de situação da covid-19 no país; pelo contrário, não existe informação regular acerca da situação social. A insuficiência de rendimentos, com ou sem pobreza anterior, a dependência (resultante de doença grave, idade avançada, deficiência ou acidente incapacitantes…), o isolamento sem companhia, a falta de habitação condigna, a violência doméstica… são realidades que a pandemia está a agravar e que, publicamente, quase não existem.
Deste modo, corre-se o risco de persistir a subalternidade dos problemas e dinamismos sociais perante a força da economia. Talvez se atenuasse, ou infletisse, a subalternidade se fosse cumprida a Constituição da República no articulado relativo aos planos de desenvolvimento económico e social (artºs. 90º.-91º.); e, melhor ainda, se fosse promovido o desenvolvimento local, a partir da freguesia e do protagonismo de cada pessoa e instituição.
Os planos de desenvolvimento económico e social, previstos nos artºs. 90º.-91º. da Constituição da República, nunca se efetivaram, embora sejam aprovadas anualmente as grandes opções… do plano… No I Governo constitucional, a prof. Manuela Silva, na qualidade de Secretária de Estado responsável pelo planeamento, elaborou, com a sua equipa, um projeto de plano, mas não conseguiu a necessária aprovação.
Em 2014, a revista Povos e Culturas, da Universidade Católica Portuguesa, dedicou um número especial a “Os católicos e o 25 de Abril”. Entre os vários testemunhos figura um que intitulei: “25 de Abril: Católicos nas contingências do pleno emprego”. No artigo consideram-se especialmente o dr. João Pereira de Moura e outros profissionais dos organismos por ele dirigidos; o realce do “pleno emprego”, quantitativo e qualitativo, resulta do facto de este constituir um dos grandes objetivos que os unia.
O Programa de Estabilização Económica e Financeira tem o alto mérito de procurar atender inúmeras carências em vários domínios, através de medidas de curto prazo com perspetivas de inserção e continuação com prazos mais alargados. Apesar disso, contém mensagens implícitas que justificam atenta ponderação. A luta pela subsistência e pela erradicação da pobreza está condenada à marginalização?
Foi publicado recentemente o livro Testemunho de um Economista Social comprometido na humanização do mundo, editado pelo ITDC (Investiment, Training and Human Development Consulting), com prefácio de D. Manuel Martins, no que seria um dos seus últimos textos.
Em boa hora aconteceu esta publicação porque João Pereira de Moura, já nonagenário, é uma figura invulgar da administração pública, da vida política e do cristianismo social, em Portugal, na segunda metade do século XX.
O Governo vem adotando medidas várias para a atenuação das consequências negativas da covid-19. Apesar disso, as consequências são muito preocupantes e poderão contribuir para o agravamento das desigualdades sociais.
Poderá afirmar-se que o contexto económico-social e as medidas adotadas pelo Governo foram mais favoráveis a quem se encontrava numa situação mais estável e, eventualmente, com níveis remuneratórios superiores à média; em contrapartida, os trabalhadores mais precários e os empresários mais débeis ficaram desfavorecidos, correndo muitos deles o sério risco de evoluírem para situações de pobreza mais ou menos acentuada.
No meio de tantos atos de solidariedade e dedicação, marcados não raro por verdadeiro heroísmo, seria pouco sensato falar de insensibilidade político-social. Em todo o caso, a persistência de várias lacunas neste domínio – também observadas nas crises económico-sociais anteriores – convidam-nos, pelo menos, a alertar para elas. Registo apenas três, por ora: a informação regular sobre a situação social; a universalização da Rede Social; e a coordenação nacional das intervenções sociais.
Diariamente, o Ministério da Saúde faz o ponto de situação da covid-19 no país; pelo contrário, não existe informação regular acerca da situação social. A insuficiência de rendimentos, com ou sem pobreza anterior, a dependência (resultante de doença grave, idade avançada, deficiência ou acidente incapacitantes…), o isolamento sem companhia, a falta de habitação condigna, a violência doméstica… são realidades que a pandemia está a agravar e que, publicamente, quase não existem.
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