O cardeal Américo Aguiar na celebração de uma missa na prisão de Setúbal, em maio de 2024. Esta segunda-feira, antes de ir ao Parlamento entregar a carta com o pedido de amnistia, visitou a prisão do Montijo. Foto © Ricardo Perna/Diocese de Setúbal
O Papa não podia ter sido mais claro na sua bula de proclamação do Ano Jubilar, ao pedir “formas de amnistia ou de perdão de pena” para os reclusos. Mas, agora, “é necessário que toda a Igreja se una em torno desse ponto dez da bula”, apela o presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR), Manuel Almeida dos Santos. Reconhecendo a importância do gesto do cardeal Américo Aguiar – que esta segunda-feira, 6, entregou uma carta na Assembleia da República pedindo essa mesma amnistia para os reclusos portugueses – e das palavras dos bispos da Guarda e de Évora – que referiram o pedido do Papa nas suas mensagens para o Ano Jubilar – o responsável defende “que muitos mais deveriam seguir o exemplo”.
“Estamos agradecidos ao D. Américo por ele ter corporizado a ideia do Papa em relação aos atos de clemência, perdão e misericórdia para com os reclusos. É a primeira vez, que eu me recorde, que um bispo em Portugal se envolve de uma forma tão direta numa questão de amnistia”, afirma Manuel Almeida dos Santos, em declarações ao 7MARGENS. “E também estamos agradecidos aos bispos da Guarda [Manuel Felício] e de Évora [Francisco Senra Coelho], que fizeram menções à amnistia nas suas homilias de abertura do Ano Jubilar. Pensamos que as posições deles podem ser decisivas para que os partidos olhem com outros olhos para a petição que já havíamos entregado na Assembleia da República no ano passado e que deverá em breve ser discutida no plenário”, continua.
A petição em causa, encabeçada pela OVAR e pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), conta com mais de sete mil subscritores, tendo sido entregue no dia 8 de maio de 2024, mas aguardando ainda agendamento para ser discutida na Assembleia da República.
“Nesse documento, o que pedimos é um perdão de penas, de aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa. Até porque, como católicos, não podemos defender qualquer discriminação de reclusos e de crimes. O perdão de penas deve ser para todos, na linha daquela que tem sido a posição da Igreja, que acolhe todos, todos, todos”, sublinha o presidente da OVAR.
Reclusos feridos e preocupados com resultado final
O momento em que o cardeal Américo Aguiar entregou a carta com o seu pedido de amnistia a José Pedro Aguiar-Branco, nesta segunda-feira, 6 de janeiro. Foto © Assembleia da República
Uma das motivações que esteve na origem do gesto de Américo Aguiar foi, de resto, “o desejo de corrigir um certo sentimento de discriminação gerado na sequência da amnistia concedida no âmbito da Jornada Mundial da Juventude”, contou o próprio ao 7MARGENS. Essa medida, aprovada pelo Conselho de Ministros em junho de 2023, estabelecia o perdão de penas e a amnistia de infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos. “Uma boa parte dos reclusos ficou ferida com a discriminação etária”, reconheceu o bispo de Setúbal, pouco depois de ter visitado o Estabelecimento Prisional do Montijo, na manhã desta segunda-feira. “Durante a visita, contei aos reclusos que iria entregar a carta e eles ficaram felizes… mas também preocupados. Receiam que o resultado final não seja o que desejamos, pois têm noção de que, em geral, o sentimento que existe em relação aos presos é o de que quanto pior e quanto mais tempo estiverem na cadeia, melhor…”.
Tal não podia, no entanto, ser mais contrário à perspetiva do Papa Francisco, que dedica todo o ponto dez da bula de proclamação do Jubileu, Spes non confundit, ao pedido de “sinais palpáveis de esperança” para aqueles que, “privados de liberdade, além da dureza da reclusão, experimentam dia a dia o vazio afetivo, as restrições impostas e, em não poucos casos, a falta de respeito”. Ele que, no passado dia 26 de dezembro, foi o primeiro Papa na História a abrir uma porta santa numa prisão, assegurando aos reclusos da cadeia de Rebibbia (Itália) que “a esperança nunca desilude”.
“O Papa materializou assim de uma forma muito bonita aquele que é o apelo lançado na bula”, considera o cardeal Américo Aguiar. “E o que me levou a escrever a carta foi, acima de tudo, o desafio que ele lança para que cada pastor interprete, na sua geografia, na sua jurisdição, na sua realidade, este grito, este apelo, este convite para que o Ano Santo não deixe de ter a marca do perdão, da misericórdia e da esperança, junto de uma população de cada país, de cada comunidade, que normalmente, infelizmente, não é querida por ninguém”, explica ao 7MARGENS.
Episcopado em silêncio… e um apelo de Américo Aguiar
Questionado sobre se o pedido de amnistia deveria ter sido feito por mais bispos portugueses – ou pela totalidade dos mesmos – Américo Aguiar responde não ter “dúvida absolutamente nenhuma” de que todos estão “em comunhão naquilo que significa o desejo e a vontade de materializar aquilo que a bula do Ano Santo do Papa Francisco pede aos pastores da Igreja”.
Mas a Conferência Episcopal Portuguesa, por enquanto, não se pronunciou sobre o tema, tendo o gabinete de comunicação adiantado ao 7MARGENS que tal possa vir a acontecer após a reunião do Conselho Permanente, que se realiza no próximo dia 14 de janeiro.
Paralelamente, e na mesma linha de materialização dos apelos lançados pelo Papa na sua bula, o bispo de Setúbal avançou com o perdão das dívidas pessoais e individuais à sua diocese, tendo encorajado outras instituições a seguirem o exemplo, na medida das possibilidades de cada uma. “E tenho tido muitas reações interessantes, a darem-me conhecimento de que fizeram o mesmo. Uma corporação de bombeiros, várias instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, pessoas privadas, famílias… que têm feito chegar, através de e-mail e de outros meios, a informação de que tomaram a decisão de acompanhar aquilo que foi este apelo e este gesto da diocese em relação às dívidas”, conta, visivelmente satisfeito, Américo Aguiar. E conclui: “Sendo económica e financeiramente possível, para as pessoas ou para as instituições, esta é uma decisão que torna felizes a todos. Torna feliz o perdoado e também torna feliz aquele que toma a decisão de perdoar. Portanto, eu apelo aqui, individualmente, que não deixem de ter a coragem de tomar essa decisão”.
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