Santos Silva no 7MARGENS/Antena 1

O Natal é importante para nos lembrar “aquele refugiado e os seus pais que nem tecto tiveram para o parto da senhora”

| 23 Dez 2023

Santos Silva (à esquerda): “É muito importante” lembrar o episódio do nascimento de Jesus “do ponto de vista ético, do ponto de vista moral, do ponto de vista social e até do ponto de vista político”. Foto © Tomás Gomes/Antena 1

 

Os dias de festa que estamos a viver com o Natal “são ao mesmo tempo dias de celebração, incluindo na dimensão religiosa”, diz o presidente da Assembleia da República (AR), Augusto Santos Silva, em entrevista ao programa 7MARGENS da Antena 1.

“É muito importante que pelo menos durante um mês aquele refugiado e os seus pais, aqueles miseráveis que nem tecto tiveram para o parto da senhora, que foram acarinhados mais pelos bichos do que pelos humanos estejam lá, a lembrar-nos que eles é que são os verdadeiros humanos”, acrescenta, referindo-se, com emoção, ao episódio do nascimento de Jesus. “É muito importante que isso seja lembrado do ponto de vista ético, do ponto de vista moral, do ponto de vista social e, para mim, até do ponto de vista político.”

Na entrevista, concedida a propósito das comemorações das duas décadas da Lei da Liberdade Religiosa promovidas pelo próprio presidente da AR no Parlamento durante este ano de 2023, Santos Silva avisa, acerca da realidade política e social que se vive no mundo, que não devemos deixar “crescer essa serpentezinha que já tem expressão pública em Portugal e que nos quer dividir consoante a nossa nacionalidade, consoante a nossa pertença étnica, consoante a nossa pertença religiosa”. Uma posição que “sugere que há uns portugueses de bem que são os portugueses dos antigos e depois há uns que não são portugueses, embora tenham a nacionalidade portuguesa, porque não são católicos ou não nasceram cá, ou nasceram cá mas são filhos de estrangeiros. Essa serpente “ou é combatida no ovo ou é mesmo danosa”, acrescenta.

“Ninguém com responsabilidades públicas pode ignorar este poliedro que é a religião”, diz Santos Silva, e essa é uma das razões que o levou a promover várias iniciativas para assinalar as duas décadas da lei 6/2001.

O pluralismo religioso “precisa de liberdade, precisa que as várias religiões tenham a possibilidade de se desenvolverem, de crescer, de se exprimirem, de conquistarem adeptos, de fazerem o seu apostolado”, afirma também o número dois da hierarquia do Estado, que não concebe “a vida religiosa senão como um espaço plural: a liberdade religiosa e pluralismo religioso são duas faces da mesma moeda” e é “muito difícil, se não impossível, aceitarmos uma liberdade religiosa que não incorporasse pluralismo religioso”.

O presidente da AR considera que as religiões cumprem quatro funções sociais e complementares: elas são “poderosíssimos quadros de interpretação do mundo, quadros de sentido”, com uma “forte componente sapiencial. São também “quadros de orientação”, que propõem “formas de nos orientarmos no mundo, regras, normas, maneiras de fazer e sentir”, e constituem ainda “formas de integração colectiva, propõem uma comunidade, uma umma” uma religação.

Se estas dimensões são comuns à análise de muitos cientistas sociais, Augusto Santos Silva acrescenta uma quarta dimensão que considera essencial: as religiões são também “uma forma de nós lidarmos com o transcendente, com o que está para além do que é imediato, do que é terreno, do que nós fazemos na normalidade do dia-a-dia”. Neste sentido, cita “o grande Fernando Pessoa”, que “disse tudo numa frase: Deus é o existirmos e isso não ser tudo”.

 

Da dúvida nasce a vivência religiosa

Erasmo

Quentin-Massys, Retrato de Erasmo de Roterdão: os que expressam a dúvida são “ceifados” por todos os lados.

 

Questionado sobre se esta frase é uma afirmação de fé pessoal, o presidente da Assembleia diz que ela é antes uma “afirmação da dúvida da qual nasce essa vivência religiosa”. E acrescenta: “Para aqueles que não têm o dom da fé, a abordagem religiosa é fundada na dúvida, no mistério, na incompletude e na inquietação.” Esse espaço da dúvida é “muito perigoso”, pois é aí “que os Erasmos” ou o português Damião de Goes “são ceifados ao mesmo tempo pela Inquisição e pelo protestantismo”. Mas ele é ao mesmo tempo “um espaço de máxima liberdade, e não deixa de ser um espaço religioso”.

Santos Silva considera que o universo das religiões não se esgota apenas com a história, a sociologia ou a economia ou a antropologia, com os quadros cognitivo, normativo e comunitário. “Também tenho de deixar espaço para a filosofia, para a teologia e para as diferentes cosmologias religiosas, porque há essa dimensão transcendental.”

O presidente da Assembleia da República admite que “a história das religiões também está cheia de grandes perseguições e de grandes instituições que tiveram – e algumas ainda têm – como fim principal discriminar, perseguir, matar pessoas por razões religiosas”, dando os exemplos da Inquisição e da instituição da fatwa no islão.

Por isso, acrescenta: “Num certo sentido, eu inverto os termos em que um religioso costuma falar de religião: para um religioso, pelos menos de algumas religiões, a humanidade é uma criação dos deuses; para mim, os deuses são uma criação da humanidade.”

A propósito da laicidade e da relação do Estado com as religiões, Augusto Santos Silva diz que as religiões, “designadamente do ponto de vista do Estado, não se medem pela sua dimensão demográfica” e que “uma pequena religião protestante vale tanto aos olhos do Estado laico como o hinduísmo, ou o islão sunita ou o catolicismo”. Mas acrescenta que o seu “problema com os novos movimentos religiosos, designadamente de natureza evangélica, não é eles serem novos nem serem pequenos”. E explica: “O meu problema com muitos desses movimentos pentecostais e de natureza evangélica é o facto de muitos deles, para mim, serem formas de manipulação grosseira das pessoas, de violação da autonomia de escolha e de decisão das pessoas e até formas de enriquecimento ilícito disfarçado de culto.”

“Sou pela laicidade e não pelo laicismo, que evacua as religiões do espaço público”, tornando-as “um assunto meramente privado”, acrescenta a segunda figura do Estado”. Na sua opinião, isso é “um erro, porque as religiões são realidade públicas e há vantagem que o espaço público viva também desse contributo das religiões. “O Estado deve ser laico, não tem preferência” religiosa e a laicidade é uma “condição para a plena liberdade religiosa”. Não vê problema em que algumas escolas do primeiro ciclo, em algumas aldeias, mantenham o crucifixo, se isso for relevante para a comunidade. Mas o “que não deve estar é o que havia na minha escola primária: uma fotografia do [então Presidente da República,] Américo Tomás” e um crucifixo.

 

A “extraordinária” Lourdes Pintasilgo, que ensinou a cuidar o futuro

“Lourdes Pintasilgo viveu sempre a sua fé como um compromisso não só com o além, mas também com o aqui, com o agora, com o já”. Foto © Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra/Arquivo Lourdes Pintasilgo

 

 

A propósito da frase de Fernando Pessoa, o presidente da AR diz que a conheceu num livro de antologia de textos do boletim Mudar a Vida, do movimento de mulheres cristãs Graal, que foi lançado por Maria de Lourdes Pintasilgo, e que tem aquele título.

A antiga primeira-ministra, católica, dinamizadora da presença do Graal em Portugal, que morreu em Julho de 2004, era “uma pessoa absolutamente fantástica”, que “viveu sempre a sua fé como um compromisso não só com o além”, mas também “com o aquém, com o aqui, com o agora, com o já”. E foi uma das primeiras pessoas públicas portuguesas “a perceber quão relevante é o mundo”.

Santos Silva sublinha o papel de Lourdes Pintasilgo como presidente da Comissão Independente da População e Qualidade de Vida, que lançou essa ideia fundamental do cuidado”, a par da norueguesa Gro Harlem Brundtland, que também foi primeira-ministra do seu país e directora-geral da Organização Mundial de Saúde. Brutland, com a ideia da sustentabilidade, e Pintasilgo foram “duas grandes mulheres” que, nos anos 1980-90, mudaram “a nossa forma de ver as coisas globalmente”: a portuguesa propôs o conceito de “cuidar o futuro”, também com a ideia “de que não somos donos, mas inquilinos” do planeta que habitamos, no relatório que está disponível (inclusive para descarregar) na página da Fundação Cuidar o Futuro.

Lourdes Pintasilgo “usava de forma espectacular esse poder sapiencial e expressivo das religiões”, considera Santos Silva. Fazia-o também com “um conhecimento expressivo, literário, estético…” Como por exemplo, usando as parábolas do evangelho e episódios do Antigo Testamento bíblico, para construir as suas próprias parábolas políticas.

Considerando que vivemos numa “sociedade secularizada mas não imune à magia, às feitiçarias” ou a fenómenos como os jogos de raspadinha, o presidente da AR diz que ambos, “Estado laico e sociedade secularizada, favorecem o pluralismo e a liberdade religiosa; e favorecem o diálogo entre as religiões, porque fica coxo se ele não for também diálogo das religiões com a sociedade”.

7MARGENS/Antena 1. Santos Silva

 Santos Silva no final da entrevista: o diálogo inter-religioso é um “activo muito positivo” em Portugal. Foto © Tomás Gomes/Antena 1

 

Augusto Santos Silva sublinha ainda como muito positivo o diálogo inter-religioso, um “activo em Portugal”, que não te os problemas que, a esse nível, têm países como os Estados Unidos, a França ou a Espanha – seja entre as próprias religiões, seja entre as religiões e o Estado ou a sociedade.

As comemorações do Parlamento incluíram três colóquios, uma exposição e um livro com as actas dos colóquios.

No catálogo da mostra, incluem-se duas entrevistas que o 7MARGENS já reproduziu: uma a José Vera Jardim, sobre as motivações do então ministro da Justiça para criar uma lei democrática para a liberdade religiosa, e outra ao conselheiro José Sousa e Brito, principal redactor material do texto.

Dos últimos dias de notícias no 7MARGENS, o presidente da Assembleia destaca a declaração do Vaticano Fiducia supplicans, sobre as bênçãos “espontâneas” de casais em situações irregulares, bem como outra carta, também do Dicastério para a Doutrina da Fé, dizendo que as mães solteiras não devem ser discriminadas no acesso aos sacramentos.

Como sugestão musical, Augusto Santos Silva propõe a audição do disco duplo de Filipe Quaresma com as seis suites para violoncelo de Bach.

A entrevista pode ser ouvida na íntegra em https://www.rtp.pt/play/p12257/7-margens

 

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