A 24 horas do prazo dado por Nicolas Maduro aos EUA para retirarem o respetivo corpo diplomático de Caracas, adensa-se a tensão sobre o futuro da Venezuela, com as grandes potências internacionais a refletirem a divisão interna do país: o Governo “de facto” conta com o apoio incondicional de dois aliados de peso e de longa data, Rússia e China, mais Irão e Turquia, enquanto o presidente “interino” Juan Guaidó tem ao lado os Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, sob o olhar benevolente da União Europeia. Aqui se explicam os principais fatores que levaram à crise e o ponto crucial em que o país se encontra. 

A braços com uma nova onda de protestos fortemente reprimida pelas forças policiais e que resultou já em quase 30 mortes, a Venezuela conta agora com dois presidentes, um “de facto” e outro “interino”, o primeiro com os militares na retaguarda, o segundo com uma fortíssima adesão popular.

Os Estados Unidos pediram entretanto a realização, neste sábado,  26, de uma reunião pública do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Venezuela, alegando que a situação “poderá levar a mais conflitos regionais e instabilidade”. A Rússia já se opôs, afirmando não considerar que haja uma ameaça à paz e à segurança internacional. Qualquer membro do Conselho de Segurança (CS) pode pedir uma votação para bloquear a reunião. É necessário um mínimo de nove votos para ganhar a votação e os membros permanentes do CS (China, Rússia, EUA, Reino Unido e França) não podem exercer o direito de veto nestes casos.

Com um cenário internacional em que os alinhamentos tradicionais das potências têm estado a redesenhar-se, nos últimos dois anos, devido a uma redefinição do papel externo dos Estados Unidos, a aproximação do Presidente norte-americano ao seu homólogo russo pode inesperadamente “arrefecer”, abalada pelo factor Venezuela.

Washington reconheceu quarta-feira o presidente do parlamento, Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela e pediu a outros países que façam o mesmo. O presidente “de facto”, Nicolás Maduro, respondeu rompendo relações diplomáticas com os EUA, a quem acusou de liderar um golpe do Estado, e ordenando aos diplomatas norte-americanos que deixem o país até domingo.

Apesar da resistência inicial, Washington ordenou já a saída do pessoal não essencial de Caracas e a reunião do Conselho de Segurança poderá vir a constituir uma saída “airosa” para os EUA: se acatassem a ordem de expulsão de Maduro, estariam a reconhecer implicitamente a sua autoridade de chefe de Estado, depois de terem apoiado Guaidó assim que este se autoproclamou como presidente interino. Se não saírem, terão que enfrentar um Maduro fortalecido pela Rússia e pela China.

“Alertamos contra (uma invasão militar)”, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Ryabkov, acrescentando que tal movimento poderia desencadear um “cenário catastrófico”. A advertência de Moscovo, que garantiu estar ao lado da Venezuela para proteger a sua soberania, surgiu depois de Trump reconhecer Juan Guaidó como presidente interino e admitir que “todas as opções estão em cima da mesa”.

“Juro assumir formalmente os poderes executivos nacionais como Presidente em exercício”, declarou na quarta-feira Juan Guaidó perante milhares de apoiantes na rua, prometendo liderar um Governo de transição até à realização de eleições livres.

Aos 35 anos, este deputado e engenheiro mecânico de profissão tinha sido empossado a 5 de janeiro como presidente da Assembleia Nacional. Foi imediatamente legitimado como presidente pelos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e a maioria dos países latino-americanos, incluindo o Brasil e a Argentina, apoios chave, no que os críticos vêm como uma manipulação externa confirmada. 

 

Assembleia “esvaziada” dos seus poderes

Em posições menos explícitas encontram-se a ONU – que pede uma investigação transparente dos acontecimentos e apela ao diálogo – e a União Europeia (UE). Portugal alinha com os parceiros europeus e, sem declarar um apoio explícito a Guaidó, defende a realização de eleições antecipadas. O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Augusto Santos Silva, frisou nesta sexta, 25 de janeiro, que “o tempo urge”, face à crise social e humanitária na Venezuela.

O prazo dado pela UE a Maduro pode ser anunciado a qualquer momento: ou Maduro aceita realizar “eleições livres no mais breve prazo possível”, ou a UE reconhecerá que só Juan Guaidó o pode fazer, afirmou o MNE português. “Se Nicolas Maduro mantiver a intransigência e se recusar a participar nesta solução de transição pacífica, isso significa que mais ninguém poderá contar com ele (…) deixará de ser interlocutor válido” para a comunidade internacional, disse Santos Silva, citado pela Lusa.

A declaração da UE insiste naquelas que são as exigências dos Vinte e Sete às autoridades venezuelanas: “Que respeitem integralmente a legitimidade e os poderes da Assembleia Nacional, que restaurem os poderes da Assembleia Nacional e que respeitem a integridade e a liberdade de todos os deputados e, evidentemente, do seu presidente, Juan Guaidó”, acrescentou.

Na quarta, 23, Santos Silva tinha dito que Lisboa não reconhece as eleições de Maio passado, que confirmaram Maduro no cargo por mais seis anos, sublinhando que as eleições da Assembleia Nacional nunca foram contestadas internacionalmente – sendo portanto legítimas –, e que o órgão tinha sido “esvaziado” dos respetivos poderes pelo próprio governo.

A ascensão de Guaidó como alternativa a Maduro começou a desenhar-se com o finca-pé do parlamento venezuelano antes de Maduro ser empossado para um novo mandato, a 10 de Janeiro. “A partir de 10 de Janeiro, (Maduro) estará a usurpar a presidência e, consequentemente, esta Assembleia Nacional será a única representante legítima do povo”, afirmou o novo presidente do parlamento venezuelano na sua própria cerimónia de posse, a 5 de Janeiro.

Contudo, a Assembleia Nacional, eleita em 2015 com maioria da oposição, na prática há muito que não consegue exercer as respetivas funções, ou seja, legislar. Os parlamentares só se reuniam quando a Assembleia Nacional Constituinte – órgão plenipotenciário instalado por Maduro em 2017 e não reconhecido pela comunidade internacional – não estava em sessão.

 

Apoio das Forças Armadas

A primeira reunião da Assembleia Nacional em 2019 ocorreu um dia depois de o Grupo de Lima – criado em 2017 para procurar uma saída para a crise venezuelana – ter anunciado que também não iria reconhecer o segundo mandato de Maduro na Venezuela. Num encontro, a 4 de Janeiro, entre chefes da diplomacia das 14 nações (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia), o governo mexicano foi o único a escusar-se a assinar a declaração de não reconhecimento da legitimidade do novo mandato do regime venezuelano.

No entanto, e apesar de o país estar mergulhado numa gravíssima crise económica, social e política, Nicolas Maduro continua a contar, por enquanto, com o apoio das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB), decisivo para a sua sobrevivência no cargo. Conta igualmente com o Supremo Tribunal de Justiça, a cuja sede se deslocou um dia depois da autoproclamação de Guaidó para dali garantir aos seus seguidores que “nunca” irá renunciar. “Continuaremos a governar com o apoio cívico e militar do povo”, declarou, chamando “palhaços” aos membros do governo paralelo.

O ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, que garantiu a “adesão total” das Forças Armadas à “Constituição” e o “reconhecimento de Nicolás Maduro como legítimo presidente do país”, acusou “setores da extrema direita de tentarem fraturar e dividir” a Venezuela, a par de “atos de ingerência de potências estrangeiras.

“As Forças Armadas Nacionais Bolivarianas não aceitarão jamais um presidente imposto à sombra de interesses obscuros e autoproclamado à margem da lei”, afirmou, embora com uma mensagem a pedir diálogo a Maduro: “As coisas que não possam dirimir-se no seio da Constituição têm que ser produto de um diálogo frutífero, de uma negociação”. Sem nunca mencionar Juan Guaidó, o chefe militar agradeceu a “boa vontade” dos governos que propiciam “a saída constitucional”. Entre estes estão o México e o Uruguay, que não reconheceram Guaidó, e inclusivamente a UE.

 

Preocupação com a onda de protestos

Uma das principais preocupações da cúpula militar é a onda de protestos, a maioria em bairros populares, no passado chavistas, que começou na segunda-feira. O saldo provisório está já em 26 mortos, vítimas da repressão e violência desencadeada nos saques, de acordo com o Observatório Venezuelano do Conflito Social.

O número de detidos ascende a 328, de acordo com os advogados da ONG (Organização Não Governamental) Fórum Penal. Segundo a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, mais de 350 pessoas foram presas nesta semana durante os protestos, “incluindo 320 apenas no dia 23 de Janeiro”.

“Vamos evitar um confronto entre os venezuelanos, não é a guerra civil que resolverá os problemas da Venezuela, é o diálogo”, vincou Padrino Lopez.

Em entrevista à estação de televisão Univision, Juan Guaidó afirmou quinta-feira que não descarta uma futura saída para Nicolás Maduro através de uma amnistia, e salientando abraçar “todos” os setores, incluindo o militar, para superar a crise.

No plano externo, o sucessor de Hugo Chávez tem o apoio da Rússia, Turquia, China, Irão, Bolívia, México, Síria e Cuba, cujos líderes se têm desdobrado em declarações favoráveis ao “presidente eleito” e condenações dos “usurpadores”.

Ora é precisamente a legitimidade das eleições de Maio que é utilizada como argumento pela comunidade internacional para apoiar ou não Maduro. Uns defendendo a eleição de Maduro, a maioria denunciando o escrutínio como fraudulento. A 22 de Maio, o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano declarou a vitória de Maduro – presidente desde 2013 – com 67,7 por cento dos votos, face a 21,1 por cento do oposicionista Henri Falcón. O mesmo órgão declarou ainda que 54por cento dos eleitores se abstiveram. O Grupo de Lima contestou imediatamente a legitimidade da vitória.

 

A posição da Igreja Católica

A Igreja Católica tem sido cautelosa, mas clara: também pede novas eleições. No início do mês, o episcopado venezuelano reiterou o pedido de devolver os poderes à Assembleia Nacional, e “continuar a fortalecer a democracia cumprindo as disposições da Constituição”.

Numa entrevista na altura ao VaticanNews, o primeiro vice-presidente da CEV (Conferência Episcopal Venezuelana), Mario Moronta, afirmou: “Respeitando tudo o que é a soberania do país, mas também respeitando tudo o que significa a dignidade do povo da Venezuela, se continue a abrir não só a ajuda humanitária, mas a possibilidade de pontes que permitem voltar à legitimidade que tanto pedimos, os homens e as mulheres da Venezuela”.

“Pedimos a todos os representantes do poder executivo a que Maduro preside, e todos aqueles que compõem a equipa de Maduro – forças armadas, o partido do governo e as forças que pensam que estão no caminho da Constituição –, que revejam verdadeiramente a sua posição e procurem a legitimidade”, salientou o bispo Moronta. “A única maneira de buscar legitimidade (…), é com a orientação proposta pela Constituição, que são as eleições”, prosseguiu.

Em visita ao Panamá, o Papa Francisco não se pronunciou diretamente sobre a questão mas, em resposta a perguntas dos jornalistas, o diretor interino da Sala de Imprensa da Santa Sé, Alessandro Gisotti, afirmou, segundo o VaticanNews: “O Santo Padre recebeu no Panamá as notícias provenientes da Venezuela, acompanha de perto a evolução da situação e reza pelas vítimas e por todos os venezuelanos. A Santa Sé apoia todos os esforços que permitam poupar ulteriores sofrimentos à população.”

 

Os amigos russos e chineses

Entre 2001 e 2011, a Venezuela tornou-se um dos principais clientes mundiais da indústria russa de armamento. Segundo o El País, em Dezembro de 2018, Moscovo enviou dois bombardeiros TU-160 com capacidade nuclear para o país, numa demonstração de apoio.

Embora a China seja o principal investidor no país sul-americano, o Governo russo canalizou para a Venezuela desde 2006 pelo menos 17 mil milhões de dólares (cerca de 15 mil milhões de euros) sob a forma de empréstimos, linhas de crédito e investimentos. Além disso, Moscovo vai estabelecer uma base militar a longo prazo na ilha venezuelana de La Orchila, 200 quilómetros a nordeste de Caracas, noticiou a imprensa venezuelana em Dezembro.

A China tem, por seu turno, importantes investimentos em petróleo e é o principal parceiro financeiro da Venezuela, que recebeu empréstimos chineses de cerca de 50 mil milhões de dólares (cerca de 40 mil milhões de euros) na última década, pagos principalmente com petróleo bruto.

Com sérios problemas de liquidez, com apenas 8,3 mil milhões de dólares (cerca de 7,3 mil milhões de euros) em reservas internacionais e sem acesso a financiamento externo devido às sanções financeiras dos Estados Unidos, a ajuda de Pequim é fundamental para o regime de Maduro.

Além disso, a Venezuela e a sua estatal petrolífera PDVSA foram declaradas em defaultparcial em 2017, por pagamentos atrasados de títulos da dívida.

 

A crise social e económica

Com 30 milhões de habitantes – 300 mil dos quais são emigrantes portugueses – a Venezuela tem as maiores reservas de petróleo do mundo, mas tem sido atingida por uma recessão económica gigantesca desde que os preços globais do “ouro negro” caíram drasticamente, há três anos.

O governo não publica dados relativos à inflação há mais de um ano, mas estima-se que, atualmente, ronde 1,500.000%, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a prever que aumente para 10.000.000% em 2019.

Numa tentativa de amortecer o efeito da inflação galopante, o governo venezuelano decretou, no fim de dezembro, o sexto aumento de salários e reformas num ano, elevando o salário mínimo em 40%.

Em Agosto, já tinha feito uma tentativa desesperada de travar a hiperinflação, um plano que Maduro apresentou como a única maneira para “desmontar a guerra perversa do capitalismo neoliberal”.

O pacote de reformas incluiu uma reconversão monetária, um aumento extraordinário do salário mínimo, e a vinculação de tudo isto ao petro, a criptomoeda que tinha criada em Fevereiropara uso obrigatório em todas as operações relacionadas com a atividade petrolífera e cujo valor ficou indexado ao valor do preço internacional do barril de crude e assente nas reservas de vários recursos naturais, como o petróleo, ouro, diamantes e gás natural.  

Portanto, em Agosto criou o bolívar soberano (Bs.S), uma polémica reconversão monetária que eliminou cinco zeros ao bolívar forte, visando ainda simplificar as transações e registos contabilísticos, mas que, a par do petro, criou uma confusão tal que muitos comerciantes resolveram fechar portas até entenderem melhor o novo cenário.

O prometido “reequilíbrio da sociedade venezuelana” falhou, no entanto, e multiplicam-se as reportagens com testemunhos pessoais sobre a miséria, com retratos de milhares de notas de bolívar ao lado de um frango ou meia dúzia de tomates.

No final de Dezembro, os protestos dispararam nas favelas de Caracas, desencadeados por entraves em lojas financiadas pelo Estado, onde 20 alimentos básicos ficam disponíveis a preços subsidiados. Manifestantes furiosos queimaram lixo e cantaram “Estamos famintos” enquanto protestavam contra a falta de comida. O mesmo sucede em relação aos medicamentos, com os doentes a consumirem já fármacos fora de prazo, quando os há.

 

Violência policial

Em Maio de 2017, milhares de venezuelanos foram para as ruas em protesto contra a crise humanitária e as mudanças políticas depois de o presidente Nicolás Maduro ter retirado poderes do Congresso dominado pela oposição.

Em Novembro de 2017, as ONGs Human Rights Watch (HRW) e Fórum Penal publicaram um relatório conjunto sobre as violações de direitos humanos cometidas pelas Forças Armadas venezuelanas durante os protestos de Maio e ao longo dos meses seguintes. Gás lacrimogéneo, jatos de água e armas de ar comprimido foram usadas sistematicamente. As balas de borracha, em muitos casos, eram recheadas com bolas de berlinde, estilhaços de vidro ou parafusos metálicos para causar ferimentos e dor.

O relatório da HRW também aponta para a existência de casos de tortura em centros de detenção, descrevendo situações em que homens, mulheres e adolescentes foram submetidos a choques elétricos, espancamentos cruéis, abusos sexuais e asfixia. Além disso, eram detidos juntamente com dezenas de outras pessoas em minúsculas celas sem ventilação, com acesso a apenas doses mínimas de água e comida.

 

O grande êxodo e a criminalidade

A crise humanitária na Venezuela provocou uma das maiores migrações em massa da história da América Latina.

A ONU prevê que o número de venezuelanos em fuga da crise económica e humanitária no país ascenda a 5,3 milhões até ao final deste ano, no que constitui o maior êxodo da história moderna latino-americana. Metade destes deve permanecer na Colômbia, enquanto o resto deve rumar para o Equador, Peru e o Cone Sul (Uruguai, Argentina e Chile). Atualmente fogem da Venezuela 5 mil pessoas por dia.

O ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) calcula que já tenham deixado a Venezuela cerca de 3,3 milhões de pessoas. E também que sejam necessários 738 milhões de dólares (cerca de 650 milhões de euros) para apoiar os refugiados com serviços básicos como alimentos e abrigo.

A taxa de criminalidade está igualmente em crescendo, de acordo com o Observatório Venezuelano da Violência (OVV), uma organização criada pelo Laboratório Venezuelano de Estudos Sociais em 2005.

Segundo o Observatório, 28.479 pessoas foram mortas em 2016, o que se traduz num aumento na taxa de homicídios de 91,8 por 100 mil habitantes em todo o país. Em Caracas, a taxa é ainda mais elevada, com o OVV a afirmar que houve 140 homicídios por 100 mil habitantes em 2016.

Mesmo o número oficial de homicídios de 2016 divulgado pela Procuradoria-Geral venezuelana, embora seja muito mais baixo que o do OVV, situa-se entre os mais elevados do mundo, com 70,1 por 100 mil habitantes.