Nova lei em Hong Kong: as duras críticas dos cardeais e o estranho silêncio do Papa
Cardeal Joseph Zen, arcebispo emérito de Hong Kong (aqui, numa manifestação em 2014): a nova lei é “ridícula”, diz. Foto Wai Wan Tong/Wikimedia Commons
O cardeal Charles Maung Bo, presidente da Federação de Conferências Episcopais Asiáticas (FABC), e o cardeal Joseph Zen, bispo emérito de Hong Kong, teceram duras críticas à nova lei de segurança nacional aprovada por Pequim para aquela região, considerando que constitui uma enorme ameaça à liberdade de expressão e religião. O Papa Francisco terá também planeado abordar este tema na sua alocução após a oração do Angelus no passado domingo, 5 de julho, mas por algum motivo desistiu de o fazer.
Como é habitual, o discurso que o Papa iria proferir foi enviado com cerca de uma hora de antecedência aos jornalistas que costumam fazer a cobertura mediática da Santa Sé, para que os mesmos pudessem preparar antecipadamente os artigos a publicar após as declarações de Francisco. Mas, ao contrário do que é habitual, poucos minutos antes de o Papa falar, os jornalistas foram avisados de que a referência à situação em Hong Kong prevista no texto seria omitida, sem que para tal fosse apresentada uma justificação.
O texto a que os jornalistas têm acesso antecipadamente está sempre sujeito a embargo até ao momento em que o Papa efetivamente o profere (o que significa que os jornalistas não podem divulgar o seu conteúdo antes desse momento e que, caso o discurso do Papa seja diferente do previsto, a declaração válida é a que ele profere). Nesse sentido, seria como se o parágrafo do texto relativamente a Hong Kong nunca tivesse existido.
Mas, de acordo com o vaticanista italiano Marco Tosatti, existiu mesmo. O jornalista, conhecido pela hostilidade em relação a Francisco, publicou o texto na íntegra no seu blogue. “Nos últimos tempos, tenho seguido com particular atenção e não sem preocupação os desenvolvimentos da complexa situação em Hong Kong, e desejo manifestar, acima de tudo, a minha proximidade para com todos os habitantes daquele território.” Era assim que se esperava que o papa tivesse começado, para logo a seguir sublinhar que, “no contexto atual, os assuntos em causa são indubitavelmente delicados e afetam a vida de todos”. Francisco deixaria depois os desejos de que “todas as pessoas envolvidas saibam como enfrentar os vários problemas com um espírito de previdente sabedoria e diálogo autêntico” e de que “a vida social, e especialmente a religiosa, se exprimam em plena e verdadeira liberdade, tal como exigem vários documentos internacionais”. “Acompanho com a minha constante oração todas as comunidades católicas e as pessoas de boa vontade de Hong Kong, a fim de que possam construir juntas uma sociedade próspera e harmoniosa”, concluiria Francisco.
O facto de estas palavras não terem passado do papel e de não ter sido apresentada qualquer justificação por parte do gabinete de imprensa do Vaticano para a decisão de última hora de omiti-las gerou uma onda de discussão e suposições nos meios de comunicação internacionais.
Diversos jornalistas consideram que a omissão do Papa foi motivada por pressões políticas da parte do governo chinês. Tosatti atribui a culpa ao “famoso acordo secreto assinado entre Beijing e a Santa Sé, cujas consequências estão a ser fortemente sentidas nas vidas de muitos católicos chineses”. Na opinião do jornalista, este acordo “arrisca constituir-se como um dos maiores erros da diplomacia do Vaticano, e uma das piores decisões do Papa”.
Proibido apoiar independência, permitidas buscas sem mandado
Manifestação em Hong Kong, a 1 de Julho, contra a entrada em vigor, nesse mesmo dia, da nova lei de segurança. Foto da página da Associação de Jornalistas de Hong Kong na rede Twitter.
A nova lei da segurança nacional entrou em vigor no passado dia 30 de junho, após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, marcada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.
Algumas opiniões políticas, como o apoio à independência ou reivindicações de maior autonomia para o território, são agora proibidas, e foram atribuídos novos poderes de vigilância às forças policiais, que incluem a possibilidade de fazer buscas sem mandado, no caso de suspeitas de ameaça “iminente” à segurança nacional.
O chefe da polícia passou a ter poderes para fiscalizar e apagar informações na Internet, se existirem “motivos razoáveis” para considerar que viola a lei, e também pode ordenar às empresas e fornecedores de serviços de Internet que removam qualquer informação e apreender os seus equipamentos informáticos. Todas as pessoas que publiquem mensagens que as forças de segurança considerem violar a lei poderão arriscam ter de pagar multas avultadas e enfrentar até um ano de prisão.
A entrada em vigor da nova lei já levou a rede social de partilha de vídeos Tik Tok a anunciar a suspensão do serviço em Hong Kong. Facebook, Google e Twitter confirmaram na segunda-feira que não vão responder aos pedidos de informações sobre os seus utilizadores por parte do governo e autoridades do território, por respeito à liberdade de expressão, e disseram estar a analisar a legslação.
Para o cardeal Joseph Zen, que tem sido uma das vozes mais críticas do regime chinês, a imposição da nova lei é “inacreditável” e “ridícula”. O bispo emérito de Hong Kong considera que “a China reclama jurisdição universal” e “quis fazer uma lei para o mundo todo”.
Questionado pela rádio pública de Macau, TDM, sobre o impacto da lei na liberdade religiosa, o cardeal é perentório: “Quando não há liberdade, não pode haver liberdade religiosa”. Joseph Zen acusa a China de estar “a tratar Hong Kong como uma cidade chinesa qualquer”. “Podem prender as pessoas, levá-las para a China para tribunal. E quando são enviadas para a China, as pessoas deixam de ter visitas, ficam sem acesso a advogado e um dia talvez apareçam na televisão a confessar crimes. Tudo é possível agora. Não há mais garantias nenhumas. Ninguém está a salvo”, denuncia.
Também o cardeal Charles Maung Bo, arcebispo de Rangum, alerta para a perda do “elevado grau de autonomia” que havia sido prometido a Hong Kong segundo o princípio “um país, dois sistemas” quando, em 1997, esta antiga colónia britânica passou a ser uma região administrativa especial da China.
“Estou preocupado com as ameaças que esta lei impõe às liberdades e direitos humanos em Hong Kong. Esta legislação ameaça minar a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de imprensa e a liberdade académica. A liberdade de religião e de crença também estão sob ameaça”, afirma o cardeal Bo, citado esta segunda-feira pela Asia News.
O presidente da FABC refere que “de acordo com inúmeros relatos, a liberdade religiosa na China continental tem sofrido os mais violentos ataques desde a Revolução Cultural [entre 1966 e 1976]” e teme que a nova lei “conduza ao controlo das pregações religiosas, à penalização de vigílias de oração e ao assédio em locais de culto por proteção ou assistência a manifestantes”.
Sem receios, o cardeal Bo faz o pedido que o Papa não chegou a fazer: “Rezem por Hong Kong. Rezem pelos líderes da China e de Hong Kong, para que mantenham as suas promessas de respeitar os direitos e liberdades fundamentais. Convido-vos a todos a rezar pela paz”.
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