Supremo Tribunal do México em vias de despenalizar aborto em todo o país

| 28 Jul 20

manifestacao contra legalizacao aborto mexico, Foto_ Pasos por la Vida

“O aborto não oferece qualquer apoio às mulheres, que podem inclusivamente tornar-se vítimas no ventre das suas mães”, afirmam os bispos católicos mexicanos. Foto © Associação Pasos por la Vida

 

O Supremo Tribunal de Justiça mexicano discute esta quarta-feira, 29 julho, uma proposta para a despenalização do aborto até à 12ª semana de gestação no estado de Vera Cruz, mas que poderá vir a ser transposta para os restantes estados do país. A Conferência Episcopal mexicana e inúmeras instituições pró-vida já se manifestaram contra.

De acordo com o jornal mexicano Reforma (acesso só para assinantes), o projeto apresentado pelo juiz do Supremo Tribunal Juan Luis González Alcántara considera que “a proibição total da interrupção da gravidez – via classificação criminal – é uma barreira que gera discriminação contra as mulheres em relação ao acesso ao direito à saúde”.

A proposta defende que “as decisões da mulher durante o período das primeiras doze semanas de gravidez, prévios ao período fetal, fazem parte da sua esfera privada que não está sujeita ao poder sancionador do Estado”, pelo que não deverá existir “uma sanção penal pela interrupção da gravidez durante esse período”.

O diretor da organização ConParticipación, Marcial Padilla, discorda totalmente desta perspetiva. “O que o Supremo Tribunal de Justiça tenta fazer é tirar a proteção jurídica aos seres humanos antes de nascer. Isso é uma grande discriminação”, afirmou, citado pela ACI Prensa.

“Se esse projeto for aprovado, os bebés em gestação ficarão desprotegidos no primeiro trimestre da gravidez”, alertou, por seu lado, Alison González, porta-voz da organização Pasos por la Vida, o que constituiria “um ato de discriminação com base na idade e etapa de desenvolvimento”.

A porta-voz da associação referiu ainda que eliminar a sanção nos abortos “faz com que haja casos de impunidade para aqueles que se dedicam a realizar abortos clandestinos ou para aqueles que forçam mulheres a abortar”, nomeadamente em contexto de tráfico humano ou prostituição. “Por isso, é importante que as nossas vozes sejam ouvidas em defesa não apenas dos bebés no útero, mas também das mães, cujas vidas estão comprometidas. Vamos continuar a construir uma cultura de vida”, pediu.

Num comunicado divulgado no passado dia 24 de julho, também a Conferência Episcopal Mexicana fez saber que a decisão do Supremo Tribunal poderá “ter um impacto direto na proteção legal do direito fundamental à vida, particularmente nos seus estágios iniciais”. Os bispos alertam ainda que “o aborto não oferece qualquer apoio às mulheres, que podem inclusivamente tornar-se vítimas no ventre das suas mães”. Por isso, apelam “a todos os católicos e todos os cidadãos que unam esforços para assegurar que a dignidade de cada ser humano é reconhecida”.

 

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